A autora parte da constituição do crédito tributário, discorre sobre as fases e princípios do processo administrativo tributário e sobre as impugnações do contribuinte. Em seguida, trata da inscrição do débito fiscal em dívida ativa e da Certidão da Dívida Ativa como título executivo extrajudicial apto para propositura da Ação de Execução Fiscal. Elenca as ações…
Leia maisO Projeto “AJUFE – Jurisdição Federal” de Mestrado Acadêmico e Doutorado foi promovido pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC-SP em convênio com a Associação dos Juízes Federais do Brasil.
No próximo dia 18 de novembro, às 19h, a Editora Noeses promove o coquetel de lançamento de seus novos títulos: “Ensaios sobre Jurisdição Federal”, coordenada por Paulo de Barros Carvalho e Robson Maia Lins; “A Penhora na Execução Fiscal: penhora “on line” e o princípio da menor onerosidade”, de Íris Vânia Santos Rosa” e “Teoria…
Leia maisCom base em decisão do Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida em abril, empresas têm obtido tutelas antecipadas (espécie de liminar) contra a cobrança de 15% de contribuição previdenciária sobre o valor de nota fiscal ou fatura emitida por cooperativa. Contudo, para não ter que devolver o que foi recolhido, a Fazenda Nacional tenta…
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