Introdução e Sumário – Preço de transferência como norma de ajuste do imposto sobre a renda, de Vivian de Freitas e Rodrigues de Oliveira

Abordar o tema “preço de transferência” é sempre desafiante, quer pela complexidade, quer pela escassez de produção acadêmica sobre um assunto tão relevante no trato das questões tributárias dentro de corporações transnacionais. Creditamos essa convivência sem grandes traumas à forma como a legislação brasileira dispõe sobre a questão, atribuindo-lhe contornos de um ajuste de demonstrações…

Lançamento – Preço de transferência como norma de ajuste do imposto sobre a renda (Prefácio de Paulo de Barros Carvalho)

Vivian de Oliveira é a autora deste trabalho sobre “preços de transferência”. Em texto denso, inspirado por sua ótima e bem vivida experiência profissional, articula enunciados e constrói um discurso homogêneo, cheio de observações agudas, a ponto de despertar, na mente de quem lê, o vivo interesse por assunto de aparência tão técnica e complexa.…

Irretroatividade tributária como mecanismo de estabilização das relações jurídicas, por Fabiana Del Padre Tomé

No interior do sistema, toda forma é delimitada por outra: o passado, pelo presente; o presente, pelo futuro. (…) A sucessão não tem caráter temporal em si, mas a referência à estrutura já conhecida passado-presente-futuro permite a integração no paradigma temporal. (JEAN-CLAUDE COQUET, A busca do sentido). Tomamos como ponto de partida o posicionamento segundo…

Fabio Brun Goldschmidt fala ao DCI/SP sobre o Decreto 8.426/2015

Mudanças no PIS e na Cofins podem encontrar resistência na Justiça Especialistas contestam a constitucionalidade do decreto que restabeleceu as alíquotas de PIS e de Cofins incidentes sobre receitas financeiras auferidas pelas pessoas jurídicas sujeitas ao regime de apuração não cumulativa. Segundo o advogado Fabio Brun Goldschmidt, diretor do escritório Andrade Maia Advogados, o Decreto…

Novo CPC: O incidente de desconsideração da personalidade jurídica tornando efetivo o direito dos grupos econômicos exercerem o contraditório, por Maria Rita Ferragut

1 – Introdução Não se pode mais negar a grande importância que o reconhecimento de grupos econômicos e o redirecionamento da cobrança da dívida fiscal assumiram. A constância com que tais pleitos são formulados e deferidos, a ausência de autorização normativa para a grande parte das inclusões, e a grande dificuldade que o contribuinte enfrenta…

Roberta Nioac Prado, coordenadora da obra “Empresas Familiares: Uma Visão Interdisciplinar”, em entrevista para a Rádio Justiça

Roberta Nioac Prado concedeu entrevista à Rádio Justiça, oportunidade em que discorreu sobre as características das empresas familiares, os problemas decorrentes do processo sucessório e demais questões de Governança, além de listar as atividades interdisciplinares do GEEF – Grupo de Estudos de Empresas Familiares da Faculdade de Direito da Fundação Getulio Vargas. Confira o áudio…