Dicionário de Direito Tributário, 2ª edição, de Eduardo Marcial Ferreira Jardim
A autora parte da constituição do crédito tributário, discorre sobre as fases e princípios do processo administrativo tributário e sobre as impugnações do contribuinte. Em seguida, trata da inscrição do débito fiscal em dívida ativa e da Certidão da Dívida Ativa como título executivo extrajudicial apto para propositura da Ação de Execução Fiscal. Elenca as ações possíveis do processo judicial tributário – as ações exacionais e as antiexacionais, mantendo especial foco na Ação de Execução Fiscal.
Ao tratar da Execução Fiscal, traça um comparativo entre a Lei n⁰ 6.830/1980 e as disposições do Código de Processo Civil. Aponta as formas de defesa do executado até chegar à questão da garantia na Execução Fiscal.
Quanto à garantia na Execução Fiscal, explica as várias formas admitidas no direito positivo (tais como a fiança bancária, o seguro garantia, a penhora de bens e direitos e a penhora “on line”) e efeitos delas decorrentes.
Dedicando-se à penhora “on line”, traça suas principais características para demonstrar a efetividade dessa medida e a sua utilidade na conclusão do processo executivo fiscal, em estrita observância ao princípio da menor onerosidade para o devedor.
A obra destina-se a todos os militantes da área tributária (advogados, procuradores das fazendas e professores) e às autoridades julgadoras.
A exposição dos temas na obra se dá de forma clara e analítica. Doutrina, legislação aplicável e jurisprudência são constantemente invocadas. São colacionados inúmeros julgados para ilustrar o posicionamento do Judiciário sobre as questões debatidas na obra.
Sobre a autora: Íris Vânia Santos Rosa é Mestra e Doutora em Direito Tributário pela PUC-SP. Especialista em Direito Tributário pelo IBET. Especialista em Processo Tributário pela COGEAE/PUC-SP. Professora dos Cursos de Especialização do IBET e da COGEAE/PUC-SP.
Lançado em 18/11/2014, já disponível para venda!
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