Registros históricos de Paulo de Barros Carvalho e Lourival Vilanova em Recife!
Marcas de um tempo que influenciaram a linha editorial da Noeses: desenvolvimento do método do constructivismo lógico-semântico.
Marcas de um tempo que influenciaram a linha editorial da Noeses: desenvolvimento do método do constructivismo lógico-semântico.
O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal recebe, até 4 de março, as propostas de enunciados para a I Jornada de Direito Tributário, que será realizada de 27 a 29 de maio no auditório do CJF, em Brasília.
A coordenação-geral do evento é dos ministros do STJ – Regina Helena Costa e Gurgel de Faria – e do juiz Daniel Marchionatti Barbosa.
Leia maisConcurso de Monografias da FESDT!!!
A Fundação Escola Superior de Direito Tributário promove mais um Concurso de Monografias, que este ano será em homenagem ao nosso autor e um dos principais incentivadores da Noeses, Professor Robson Maia Lins!!
Texto publicado na Revista Consultor Jurídico, por André Mendes Moreira e Eduardo Campos
O artigo 161 do CTN estipula que o crédito não integralmente pago no vencimento é acrescido de juros de mora, seja qual for o motivo determinante da falta. Já o artigo 61, §3º, da Lei nº 9.430/96, determina seu cálculo à taxa Selic, remetendo ao artigo 5º, §3º, da mesma lei.
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