Desde o advento da Lei Complementar nº 104/01, vigora na legislação tributária norma que possibilita à autoridade administrativa desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do “fato gerador do tributo” ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária, observados os procedimentos a serem estabelecidos em lei ordinária. Catorze…
Lourival Vilanova, Paulo de Barros Carvalho e João Maurício Adeodato em seminário realizado na Faculdade de Direito do Recife, na década de 80. 2015 – Comemoração do centenário de nascimento de Lourival Vilanova.
Em entrevista concedida à Consulex, a autora tece importantes considerações sobre o direito tributário sancionatório, que é pouco explorado na doutrina tributária, ao mesmo tempo em que é contraditório na jurisprudência administrativa e judicial. Confira:
Lourival Vilanova nasceu em 7 de agosto de 1915. A reedição do clássico “Causalidade e Relação no Direito” volta-se à comemoração, em 2015, do centenário de seu nascimento, encerrando um ano inteiro de homenagens. A família estará presente no evento de 06/08/2015, que será realizado na sede da Noeses, às 19h. Abaixo, um dos raros registros…
O pensamento jurídico no Brasil alcançou padrões nobilíssimos com a obra consistente e profunda do Professor Lourival Vilanova. Sabendo que as palavras exprimem ideias, ainda que essas últimas não se sintam inteiramente à vontade dentro delas, como que aprisionadas e contidas, as noções tendem a expandir-se, procurando acomodação em outros vocábulos. Certamente, foi assim que o…
SUMÁRIO A implicação da posição constitucional do conceito de renda na análise dos efeitos fiscais da nova contabilidade Daniele Souto Rodrigues O regime jurídico tributário da mais-valia sobre investimentos e do ágio por rentabilidade futura na vigência da Lei n. 12.973/14 Edmar Oliveira Andrade Filho Reflexões sobre alguns aspectos da Lei n. 12973/14 Elidie Palma…