Execução Fiscal, de Paulo Cesar Conrado

A obra oferece interessante e sugestivo acréscimo à doutrina processual tributária, pois trata-se de um verdadeiro “curso” de Execução Fiscal. São abordados na obra os seguintes temas: sujeito ativo e passivo da execução fiscal, objeto da execução fiscal, competência das Justiças Federal e Estadual, organização fundamental do rito executivo fiscal, prescrição, formas de garantia da execução fiscal, formas de defesa do executado, medida cautelar fiscal, confronto da execução fiscal com outras categorias processuais tributárias e por fim, as formas “paralelas” de satisfação do crédito fazendário: a compensação instituída pela Emenda Constitucional nº 62/2009 e a execução fiscal administrativa.

Robson Maia Lins e Karem Jureidini Dias concorrem ao “Prêmio Tributarista de Destaque (2013/2014)”

Robson Mais Lins e Karem Jureidini Dias concorrem ao “Prêmio Tributarista de Destaque (2013/2014)”, promovido pela Associação Paulista de Estudos Tributários – APET, que visa a homenagear o profissional de Direito Tributário pelo bom êxito em conciliar atuação profissional com intensa vida acadêmica. Como critério, a APET aposta na notoriedade dos nomes: profissionais com mestrado ou doutorado, que lecionem e tenham livros ou artigos científicos publicados.

Duas Obras da Editora Noeses concorrem a prêmio “Melhor Livro de Direito Tributário 2013/2014”

CapaCapaAs obras “Contribuições Sociais – Aspectos Tributários e Previdenciários”, de Thiago Taborda Simões e “Fato Tributário: Revisão e Efeitos Jurídicos”, de  concorrem ao prêmio promovido pela Associação Paulista de Estudos Tributários – APET. Segundo a APET, o “Prêmio Melhor Livro de Direito Tributário (2013/2014)” destina-se a reconhecer obra de grande contribuição para a área tributária, por sua clareza de comunicação, originalidade e rigor técnico-jurídico, cujo autor tenha formação acadêmica como mestre ou doutor e que atue como advogado, magistrado, jurista, professor etc.

“Fato Gerador da Obrigação Tributária”, de Amilcar de Araújo Falcão

ALGUMAS PALAVRAS

É dinâmica e complexa a formação do conhecimento! A semiologia dos conceitos nada diz sobre o tempo necessário para que as ideias apareçam, adquiram consistência, consolidem-se e fiquem prontas para as associações profícuas, abrindo espaço às possibilidades críticas, entrando, desse modo, no jogo maior das oscilações semânticas. Sabe-se, porém, que tudo isso acontece, cabendo à Gramática Histórica surpreender esses momentos culminantes, tão decisivos para a evolução da cultura. Começo por este ponto. A expressão fato gerador já havia conquistado posição no quadro terminológico da Ciência das Finanças e do Direito Financeiro, enquanto adolescia o Direito Tributário. Identifica-se até o tempo em que a expressão, utilizada por Gastón Gèze em publicação da Revista de Direito Administrativo nº 2, foi empregada aqui no Brasil com o impacto que as construções fortes costumam suscitar. O advento acendeu logo no espírito dos estudiosos um feixe de noções, todas próximas e concorrentes, que já anunciavam o papel relevante que o conceito haveria de cumprir na comunicação jurídico-tributária brasileira. Quero fazer notar, porém, que desse registro à construção de sentido correspondente ao suporte físico existente, vai uma distância por vezes considerável. E coube precisamente a Amilcar de Araújo Falcão estabilizar a ideia, consolidando-a de forma incisiva para outorgar-lhe uma significação que fizesse jus ao vigor de sua sonoridade e à energia da sua presença na estrutura frásica. Eis um esforço talvez inconsciente, mas sem o qual a expressão permaneceria pobre, vazia de conteúdo, inadequada para contribuir, como de fato veio a ocorrer, para o desenvolvimento dos estudos tributários no país. Sem medo de cometer excessos posso afirmar que foi da pena do autor baiano que saíram as palavras mais ajustadas, os termos retoricamente mais eloquentes para conferir a estrutura e o porte significativo que até hoje a locução ostenta. Em páginas admiráveis, ofereceu os elementos semânticos que permitiram dar corpo à ideia de fato gerador da obrigação tributária.

Memória Tributária, 1989: “A Inflação Federativa”, por Ives Gandra da Silva Martins

 Em Setembro de 1989, já escrevera o Prof. Ives Gandra sobre as peculiaridades da Federação Brasileira. Na edição nº 23 do Jornal Tributário em 1989, foi publicado o seu artigo “A Inflação Federativa”.

 Vinte e cinco anos depois, remanesce a discussão sobre as especificidades da Federação Brasileira, motivo pelo qual o Prof. Ives Gandra da Silva Martins e o Prof. Paulo de Barros Carvalho trazem a lume a segunda edição da obra “Guerra Fiscal: Reflexões sobre a concessão de benefícios no âmbito do ICMS”, revisada e ampliada, no prelo pela Editora Noeses.

Teoria Geral do Direito Tributário, de Alfredo Augusto Becker – 6ª edição

Sai a 6ª edição da Teoria Geral do Direito Tributário, preservada, como nas anteriores, a autenticidade daquele que, no meu entender, é um monumento do patrimônio jurídico-tributário dos nossos tempos. Lê-lo, repetidas vezes, é fonte constante de novas e inesperadas reflexões, assim para o setor jurídico próprio ao objeto do trabalho como, sobretudo, para a compreensão dos elementos filosóficos que estiveram presentes na concepção da obra.