O autor discorre sobre os enunciados prescritivos constitucionais acerca do imposto sobre a renda no que se refere às deduções relacionadas à dignidade e aos direitos fundamentais. Demostra que os conceitos de renda, de capacidade contributiva, de mínimo vital e de mínimo digno, devem ser amplamente discutidos e inter-relacionados para a busca de uma tributação…
Discorre sobre a atividade de interpretação do enunciado prescritivo do artigo 138 do CTN, notadamente ante o viés hermenêutico que lhe vem sendo conferido pela jurisprudência do STJ, replicado em todos os quadrantes do Poder Judiciário nacional. Tomando o direito positivo como um sistema de comunicação, utilizando-se dos recursos pertinentes à análise da linguagem, dado…
O tema da exploração de petróleo e gás natural, a despeito de ser tema de importância estratégica para o mercado nacional e internacional, é pouco explorado na doutrina. A obra decorre da tese de doutoramento da autora defendida na PUC-SP, sob orientação de Paulo de Barros Carvalho, que é quem assina o prefácio. Aliado ao…
Nossa autora falou à Rádio Justiça sobre o tema de sua obra editada pela Noeses! Em “Restituição de Tributo Inconstitucional”, a autora debruça-se sobre a relação jurídica em que a Fazenda Pública tem obrigação de restituir valores indevidamente recolhidos pelo contribuinte a título de tributo, uma vez que tais pagamentos foram embasados em lei declarada inconstitucional…
Confira a entrevista concedida à Rádio Justiça/STF, na qual a autora trata das seguintes questões: 1- Como se dá a interpretação dos textos jurídicos? Qual a relação entre a interpretação e a aplicação do direito? 2- O que é Mutação Constitucional? 3- Os conceitos utilizados pela CF/88 na delimitação das competências tributárias são passíveis de…
Confira a entrevista concedida à Rádio Justiça/STF, na qual Diego Bomfim esclarece questões como: 1- O que significa fiscalidade e extrafiscalidade em matéria tributaria? O que significa dizer que a tributação pode ser usada para fins extrafiscais? 2- Quais são os valores constitucionais que podem servir de fundamento para a instituição de normas tributárias extrafiscais?…
O programa Saber Direito apresenta uma sequência de aulas sobre Direito Tributário. A professora Vivian Oliveira, mestre e doutora no tema, aborda o Imposto sobre a Renda com foco no preço de transferência que, segundo ela, é pouco doutrinado no Brasil e apresenta divergências na jurisprudência. Sobre o conceito de preço de transferência, Vivian explica…