Dicionário de Direito Tributário, 2ª edição, de Eduardo Marcial Ferreira Jardim
O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal recebe, até 4 de março, as propostas de enunciados para a I Jornada de Direito Tributário, que será realizada de 27 a 29 de maio no auditório do CJF, em Brasília.
A coordenação-geral do evento é dos ministros do STJ – Regina Helena Costa e Gurgel de Faria – e do juiz Daniel Marchionatti Barbosa.
Confira as informações apresentadas pelo CJF
Participantes:
As comissões da I Jornada de Direito Tributário serão compostas por professores e especialistas convidados, representantes de instituições por elas indicados, membros de Tribunais Superiores, magistrados federais e autores de proposições de enunciados aceitas para discussão.
As proposições de enunciados deverão seguir os seguintes parâmetros formais:
Somente será admitida a proposta de enunciado enviada por meio do sistema Enunciados, em tempo oportuno e com recebimento confirmado pelo referido sistema.
Qualquer pessoa natural poderá apresentar até três propostas de enunciados, vedada a coautoria.
As propostas deverão ser redigidas em orações diretas e objetivas, no máximo 800 caracteres, com a indicação da Comissão de Trabalho e do dispositivo da legislação específica com o qual a proposição guarda maior correlação;
Também deverá conter exposição de motivos, com no máximo 1.600 caracteres, na qual o proponente apresentará os fundamentos teóricos da sua proposição, podendo citar, no corpo do texto, obras doutrinárias e textos jurisprudenciais, dispensada a transcrição literal;
O proponente deverá indicar, no formulário, nome completo, endereços físico e eletrônico, telefones, profissão, instituição à qual está vinculado profissional ou academicamente.
Serão sumariamente excluídas as proposições que não atenderem aos requisitos formais.
As propostas de enunciados serão encaminhadas à Coordenação Científica da Comissão de Trabalho indicada pelo autor, sem indicação de autoria.
A Coordenação Científica selecionará as propostas de enunciados a serem admitidas para discussão, podendo fazer adaptações e correções.
As propostas de enunciados que tratarem de temas idênticos ou possuírem redação simétrica ou correlata serão consolidadas pela Coordenação Científica em uma ou duas propostas para apreciação, sendo garantida a participação de todos os proponentes dos enunciados simétricos ou correlatos.
A Coordenação Científica poderá enviar proposições relevantes à Coordenação Científica de outra Comissão de Trabalho.
Os autores serão comunicados acerca do resultado da seleção quanto a sua proposta de enunciado.
Os autores de propostas de enunciados selecionadas serão convidados a realizarem inscrição na Jornada.
Em até quinze dias úteis do início da Jornada, a Secretaria do CEJ enviará, exclusivamente por meio eletrônico, a todos os participantes, as propostas de enunciados aceitas para discussão e suas respectivas justificativas, divididas por Comissão de Trabalho.
Das Palestras:
A discussão das proposições será antecedida de palestras proferidas por especialistas na matéria, conforme programação a ser divulgada.
- 1º A participação dos inscritos na Jornada, durante as palestras, é opcional e será certificada em separado.
- 2º Até o limite do espaço físico, pessoas não inscritas na Jornada serão admitidas para assistirem às palestras.
Inscrições de propostas de enunciados: clique aqui
Período para apresentação de propostas de enunciados: 2/12/2019 a 4/3/2020
Período do evento: 27 a 29 de maio de 2020
Local: Conselho da Justiça Federal – Brasília/DF
Carga horária: 18 horas-aula
Público-alvo: Ministros dos tribunais superiores, magistrados federais, professores e especialistas convidados pela Coordenação Geral e pelas Coordenações Científicas, entidades relacionadas com o tema, membros de Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais do Trabalho, Ministério Público Federal e Estadual, Procuradoria-Geral da República, Advocacia-Geral da União, Ordem dos Advogados do Brasil, Defensorias Públicas, Associações de Magistrados e representantes da administração pública indicados pelos respectivos órgãos e autores de propostas de enunciados aceitas para discussão.
Objetivos gerais
A Jornada tem por objetivo a produção de enunciados, que consiste em delinear posições interpretativas sobre o Direito Tributário vigente, adequando-as às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais por meio do debate entre especialistas.
Portaria n. 628/2019-CJF, que dispõe sobre o Regimento. Clique aqui!
Portaria n. 660/2019-CJF, que dispõe sobre a Presidência e a Coordenação Científica das Comissões de Trabalho de que trata o Regimento desta Jornada. Clique aqui!
COORDENAÇÃO GERAL:
Ministra Regina Helena Costa, Superior Tribunal de Justiça
Ministro Luiz Alberto Gurgel de Faria, Superior Tribunal de Justiça
Juiz Federal Daniel Marchionatti Barbosa
COMISSÕES DE TRABALHO:
Serão formadas cinco comissões de trabalho para apreciação e seleção das propostas de enunciados. Estas comissões serão integradas por professores e especialistas convidados, por representantes de instituições e por autores de proposições enviadas e selecionadas para discussão.
Temas:
- Sistema Tributário Nacional. Princípios gerais. Competência tributária. Limitações ao poder de tributar.
Presidente: Desembargador Federal Edilson Nobre;
Coordenadora Científica: Betina Treiger Grupenmacher.
- Normas gerais de direito tributário. Legislação tributária. Obrigação tributária. Crédito tributário. Parcelamento, lançamento, restituição, compensação e ressarcimento de tributos federais. Administração tributária.
Presidente: Renato Lopes Becho;
Coordenador Científico: Valcir Gassen.
- Espécies tributárias: impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimo compulsório, contribuições. Tributos federais em espécie. Simples nacional.
Presidente: Ministro Benedito Gonçalves, Superior Tribunal de Justiça;
Coordenador Científico: Marcus Lívio Gomes.
- Processo tributário: judicial e administrativo. Execução fiscal. Embargos à execução fiscal. Medida cautelar fiscal. Ações declaratória, anulatória, de repetição de indébito e de compensação. Mandado de segurança.
Presidente: Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Superior Tribunal de Justiça;
Coordenadora Científica: Isabela Bonfá de Jesus.
- Reforma tributária.
Presidente: Andrei Pitten Velloso;
Coordenador Científico: Estevão Horvath.
Plenária
Cada comissão de trabalho será responsável pela discussão e seleção dos enunciados, os quais serão levados à reunião plenária para aprovação.
ESTRUTURA BÁSICA DO PROGRAMA
27 de maio – Auditório do STJ
| 17h30 | Credenciamento |
| 18 | Abertura |
| 18h15 | Conferência de abertura |
| 19h | Palestras |
| 20h30 | Encerramento das atividades do dia |
28 de maio- Auditório do CJF
| 9h | Palestra |
| 10h30 | Abertura das Comissões de Trabalho |
| 12h30 | Almoço |
| 14h | Comissões de trabalho |
| 16h15 | Intervalo |
| 16h30 | Comissão de trabalho |
| 19h30 | Encerramento das atividades do dia |
29 de maio – Auditório do CJF
| 9h | Reunião Plenária |
| 14h | Encerramento da Jornada |
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