Dicionário de Direito Tributário, 2ª edição, de Eduardo Marcial Ferreira Jardim
Trata-se de dicionário que organiza e explicita os vocábulos específicos do direito tributário, que propicia ao consulente a resposta ágil acerca do verbete pesquisado.
Promulgação de emenda reforça atuação do Judiciário na proteção de dados pessoais
O Congresso Nacional promulgou, nesta quinta-feira (10), emenda constitucional que inclui a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos. Para o presidente do STF, ministro Luiz Fux, a promulgação reforça a atuação do Poder Judiciário e do Supremo Tribunal Federal em suas atividades jurisdicionais, administrativas e no seu relacionamento com a sociedade.
Direito Tributário e Interdisciplinaridade: Homenagem a Paulo Ayres Barreto
Obra coletiva, coordenada por Simone Rodrigues Costa Barreto e Caio Augusto Takano, é composta de textos com reflexões sobre “Direito Tributário e Interdisciplinaridade” elaborados como homenagem ao Jurista e Professor Paulo Ayres Barreto. Além disso, exalta os aspectos de sua personalidade como pessoa, advogado e professor.
STF reafirma constitucionalidade de contribuição social sobre saldo do FGTS
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento de que a contribuição social de 10% sobre os depósitos nas contas vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), devida pelos empregadores em caso de despedida de empregado sem justa causa e instituída pelo artigo 1º da Lei Complementar 110/2001, é compatível com a Emenda Constitucional (EC) 33/2001. A decisão foi tomada em deliberação do Plenário Virtual no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1317786, com repercussão geral reconhecida (Tema 1.193).
Direito Tributário – Fundamentos Jurídicos da Incidência, de Paulo de Barros Carvalho
Trata-se do conteúdo da tese de concurso à titularidade do Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da USP, que, com ineditismo, aplicou o giro linguístico ao setor do conhecimento jurídico para apresentar “os fundamentos jurídicos da incidência” com suas premissas, seu desenvolvimento e suas conclusões devidamente sustentadas com rigor técnico e científico.
Teste de COVID pode ser deduzido do imposto de renda, dizem especialistas
Pessoas que fizeram teste para detectar o vírus da covid-19 em laboratório particular podem deduzir esse gasto do Imposto de Renda, segundo especialistas. Eles alertam, contudo, que exames realizados em farmácias – o que seria o mais comum – não dão direito à dedução.
Imposto Territorial Rural – Incidência, isenção e deveres instrumentais, de Fernanda Teodoro Arantes
A Autora constrói a Regra Matriz de Incidência Tributária (RMIT) do Imposto Territorial Rural (ITR), de isenção e dos deveres instrumentais, utilizando como método o constructivismo lógico-semântico, desenvolvido por Paulo de Barros Carvalho, sob forte influência do jurisfilósofo Lourival Vilanova.
Memória Tributária, 1989: “A Inflação Federativa”, por Ives Gandra da Silva Martins
Em Setembro de 1989, já escrevera o Prof. Ives Gandra sobre as peculiaridades da Federação Brasileira. Na edição nº 23 do Jornal Tributário, foi publicado o seu artigo “A Inflação Federativa”. Quase 33 anos depois, remanesce a discussão sobre as especificidades da Federação Brasileira e os desafios atuais, políticos e econômicos.
Direito Tributário Sancionatório, de Robson Maia Lins (Coordenador)
Obra coletiva que trata do direito tributário sancionatório, com abordagem das possibilidades e limitações estatais à cominação, interpretação, apuração, aplicação e execução das sanções às infrações tributárias.
STJ – Pauta de 2022 reúne casos de repercussão nacional e repetitivos com impacto em milhares de processos
Neste ano, o Tribunal da Cidadania renovará o seu compromisso constitucional como corte de precedentes, buscando oferecer uniformidade e segurança aos jurisdicionados quanto à aplicação da legislação federal. Com impacto na vida de milhões de brasileiros, a pauta do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para este ano forense será novamente marcada pelas grandes controvérsias jurídicas da atualidade, nos mais variados ramos do direito, e por processos de forte repercussão política e social – como as ações penais contra autoridades detentoras de foro por prerrogativa de função.