Dicionário de Direito Tributário, 2ª edição, de Eduardo Marcial Ferreira Jardim
O livro examina o ICMS desde sua concepção no altiplano constitucional, passando pelas leis complementares e resoluções do Senado; pelos atos expedidos pelo Confaz e pelas legislações internas dos Estados e do Distrito Federal; para chegar à incidência do ICMS nas operações de importação (detalhando os critérios do antecedente e do consequente da regra-matriz de incidência do ICMS-importação) e tratar, ao final, dos benefícios fiscais e da “guerra fiscal” do ICMS nas operações de importação.
Luciano Garcia Miguel é mestre e doutor em direito tributário pela PUC/SP, professor do IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, auditor fiscal de rendas da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.
Relembre a participação do Professor Luciano! Para assistir, clique no link:
Assista aqui: http://www.youtube.com/watch?v=IRAuLlvF4fo
Para participar desse debate sobre o estudo de Luciano Garcia Miguel, foram convidados os professores de Direito Tributário Diniz Raposo e Antônio Moura Borges.
Saiba mais sobre a obra, aqui.
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