Dicionário de Direito Tributário, 2ª edição, de Eduardo Marcial Ferreira Jardim
O tema da exploração de petróleo e gás natural, a despeito de ser tema de importância estratégica para o mercado nacional e internacional, é pouco explorado na doutrina. A obra decorre da tese de doutoramento da autora defendida na PUC-SP, sob orientação de Paulo de Barros Carvalho, que é quem assina o prefácio. Aliado ao brilhantismo acadêmico, a obra oferece balizas seguras para qualquer estudioso ou profissional que trabalhe ou se interesse pelo tema, já que a autora advogada nessa área há 28 anos.
A autora segrega os traços distintivos, definindo, classificando e estabelecendo os consequentes regimes jurídicos de cada uma das imposições legais sobre a produção e a exploração do petróleo e gás natural na ordem nacional: (i) o bônus de assinatura; (ii) a participação especial; (iii) o pagamento pela ocupação ou retenção da área; (iv) o pagamento aos proprietários da terra; e (v) os royalties. Aponta as inconsistências do legislador e o desencontro entre as previsões da lei e as diretrizes constitucionais instituídas no art. 20, § 1º, da Constituição.
A obra está fincada nas sólidas bases do “constructivismo lógico-semântico”, fundamentação de índole metodológica, que outorga, portanto, consistência e profundidade às proposições defendidas pela autora.
Auta Alves Cardoso é Doutora e Mestra em Direito Tributário pela PUC-SP.
Confira a entrevista concedida à Rádio Justiça no link abaixo:
https://drive.google.com/file/d/0B2s35h66qUOST0dObVdwQ3R0RjQ/view?usp=sharing
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