Já Disponível – Considerações Acerca das Deduções de Natureza Constitucional do Imposto sobre a Renda, de Fernando Ferreira Castellani

O autor discorre sobre os enunciados prescritivos constitucionais acerca do imposto sobre a renda no que se refere às deduções relacionadas à dignidade e aos direitos fundamentais. Demostra que os conceitos de renda, de capacidade contributiva, de mínimo vital e de mínimo digno, devem ser amplamente discutidos e inter-relacionados para a busca de uma tributação justa. A totalidade das despesas relacionadas aos custos pessoais e familiares referentes à manutenção da vida deve ser excluída do conceito de capacidade contributiva e de renda tributável, sob pena de violação dos mais básicos princípios aplicados ao imposto sobre a renda.

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Fernando Ferreira Castellani é Doutor e Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP. Especialista em Direito Tributário pelo IBET. Autor da obra As Contribuições Especiais e sua Destinação (Noeses, 2009). Professor do IBET. Advogado e Consultor Tributário.

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Já Disponível – Denúncia Espontânea no Contexto da Cadeia (Normativa) de Comunicação Jurídica, de José Renato Camilotti

Discorre sobre a atividade de interpretação do enunciado prescritivo do artigo 138 do CTN, notadamente ante o viés hermenêutico que lhe vem sendo conferido pela jurisprudência do STJ, replicado em todos os quadrantes do Poder Judiciário nacional.

Tomando o direito positivo como um sistema de comunicação, utilizando-se dos recursos pertinentes à análise da linguagem, dado existencial do fenômeno jurídico, e adotando os conceitos e elementos semióticos para gerir a interpretação dos textos jurídicos, visa-se demonstrar a indevida mitigação sofrida no campo de incidência da denúncia espontânea, em razão do prisma reducionista da geração de sentido das proposições que integram sua norma geral e abstrata, ante a ausência de possibilidade fornecida, quer pelo texto, quanto pelo contexto jurídico nacional.

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Restituição de Tributo Inconstitucional, tema da entrevista da nossa autora Thais De Laurentiis concedida à Rádio Justiça!

Nossa autora falou à Rádio Justiça sobre o tema de sua obra editada pela Noeses!

Em “Restituição de Tributo Inconstitucional”, a autora debruça-se sobre a relação jurídica em que a Fazenda Pública tem obrigação de restituir valores indevidamente recolhidos pelo contribuinte a título de tributo, uma vez que tais pagamentos foram embasados em lei declarada inconstitucional pelo Poder Judiciário.

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Mutação Constitucional é o tema da entrevista de nossa estimada autora Simone Rodrigues Costa Barreto

Confira a entrevista concedida à Rádio Justiça/STF, na qual a autora trata das seguintes questões: 1- Como se dá a interpretação dos textos jurídicos? Qual a relação entre a interpretação e a aplicação do direito? 2- O que é Mutação Constitucional? 3- Os conceitos utilizados pela CF/88 na delimitação das competências tributárias são passíveis de…

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Entrevista sobre “Extrafiscalidade” com o nosso autor Diego Bomfim

Confira a entrevista concedida à Rádio Justiça/STF, na qual Diego Bomfim esclarece questões como: 1-    O que significa fiscalidade e extrafiscalidade em matéria tributaria? O que significa dizer que a tributação pode ser usada para fins extrafiscais? 2-    Quais são os valores constitucionais que podem servir de fundamento para a instituição de normas tributárias extrafiscais?…

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Lançamento – O Estado à luz da História, da Filosofia e do Direito, Ives Gandra da Silva Martins

Convidamos todos os nossos autores, amigos e professores para o coquetel de lançamento da obra do Prof. Ives Gandra da Silva Martins, a realizar-se em 09/12/2015, a partir das 19h, na sede da Noeses (Rua Bahia, 1282, Higienópolis).

Sobre a obra

O autor, na multiplicidade de seus aspectos, detém-se em considerações sobre o Estado, mas não se limita à perspectiva dos escritos tradicionais de Teoria Geral. Recolhe momentos de sua configuração histórica, de partes relevantes de sua fisionomia jurídica e, de modo particular, emite reflexões filosóficas sobre a morfologia estrutural e o sentido ético dessa entidade. O enfoque, porém, dista de ser mero tangenciar o assunto, porquanto insere, a cada passo, proposições que exprimem sua opinião pessoal e a ideologia de quem anuncia mas, sobretudo, realiza com coerência e determinação, uma pauta de condutas orientada por valores definidos e estáveis.

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Lançamento – Mutação do Conceito Constitucional de Mercadoria, Simone Rodrigues Costa Barreto

Convidamos todos os nossos autores, amigos e professores para o coquetel de lançamento da obra do Prof.ª Simone Rodrigues Costa Barreto, a realizar-se em 09/12/2015, a partir das 19h, na sede da Noeses (Rua Bahia, 1282, Higienópolis).

A autora descreve o conceito de mercadoria utilizado pelo constituinte de 1988 na repartição da competência tributária aos Estados, a fim de concluir que, com o passar dos tempos, esse conceito é passível de mutação. Investiga o subsistema constitucional tributário brasileiro, da perspectiva das normas de competência e identifica a utilização, pelo constituinte de 1988, de conceitos, e não tipos, o que torna sobremodo restrita a atuação do legislador infraconstitucional.

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Lançamento – Extrafiscalidade: Identificação, Fundamentação, Limitação e Controle, Diego Bomfim

Convidamos todos os nossos autores, amigos e professores para o coquetel de lançamento da obra do Prof. Diego Bomfim, a realizar-se em 09/12/2015, a partir das 19h, na sede da Noeses (Rua Bahia, 1282, Higienópolis).

O autor investiga os limites constitucionais ao emprego de normas tributárias extrafiscais, contribuindo para o desenvolvimento de métodos que possibilitem que estes instrumentos sejam controlados de modo mais preciso pelo Poder Judiciário. Primeiramente, centrou-se em discutir a importância de segregação das normas tributárias entre fiscais e extrafiscais, analisando as diversas propostas de métodos para a separação entre estas. Investiga os fundamentos constitucionais que legitimam o emprego das normas tributárias extrafiscais, quando se debate em que sentido normativo se pode falar em neutralidade tributária.

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