Lançamento – Mutação do Conceito Constitucional de Mercadoria, Simone Rodrigues Costa Barreto

Convidamos todos os nossos autores, amigos e professores para o coquetel de lançamento da obra do Prof.ª Simone Rodrigues Costa Barreto, a realizar-se em 09/12/2015, a partir das 19h, na sede da Noeses (Rua Bahia, 1282, Higienópolis).

A autora descreve o conceito de mercadoria utilizado pelo constituinte de 1988 na repartição da competência tributária aos Estados, a fim de concluir que, com o passar dos tempos, esse conceito é passível de mutação. Investiga o subsistema constitucional tributário brasileiro, da perspectiva das normas de competência e identifica a utilização, pelo constituinte de 1988, de conceitos, e não tipos, o que torna sobremodo restrita a atuação do legislador infraconstitucional.

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Lançamento – Extrafiscalidade: Identificação, Fundamentação, Limitação e Controle, Diego Bomfim

Convidamos todos os nossos autores, amigos e professores para o coquetel de lançamento da obra do Prof. Diego Bomfim, a realizar-se em 09/12/2015, a partir das 19h, na sede da Noeses (Rua Bahia, 1282, Higienópolis).

O autor investiga os limites constitucionais ao emprego de normas tributárias extrafiscais, contribuindo para o desenvolvimento de métodos que possibilitem que estes instrumentos sejam controlados de modo mais preciso pelo Poder Judiciário. Primeiramente, centrou-se em discutir a importância de segregação das normas tributárias entre fiscais e extrafiscais, analisando as diversas propostas de métodos para a separação entre estas. Investiga os fundamentos constitucionais que legitimam o emprego das normas tributárias extrafiscais, quando se debate em que sentido normativo se pode falar em neutralidade tributária.

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