Dicionário de Direito Tributário, 2ª edição, de Eduardo Marcial Ferreira Jardim
Discorre sobre a atividade de interpretação do enunciado prescritivo do artigo 138 do CTN, notadamente ante o viés hermenêutico que lhe vem sendo conferido pela jurisprudência do STJ, replicado em todos os quadrantes do Poder Judiciário nacional.
Tomando o direito positivo como um sistema de comunicação, utilizando-se dos recursos pertinentes à análise da linguagem, dado existencial do fenômeno jurídico, e adotando os conceitos e elementos semióticos para gerir a interpretação dos textos jurídicos, visa-se demonstrar a indevida mitigação sofrida no campo de incidência da denúncia espontânea, em razão do prisma reducionista da geração de sentido das proposições que integram sua norma geral e abstrata, ante a ausência de possibilidade fornecida, quer pelo texto, quanto pelo contexto jurídico nacional.
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José Renato Camilotti é Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP. Especialista em Direito Tributário pela COGEAE/PUC-SP. Advogado e Consultor Tributário.
1ª edição/2015
ISBN 978-85-8310- 052-2
R$ 109,00
Brochura, 16 X 23
Selo Noeses: Academus
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