Já Disponível – Considerações Acerca das Deduções de Natureza Constitucional do Imposto sobre a Renda, de Fernando Ferreira Castellani
O autor discorre sobre os enunciados prescritivos constitucionais acerca do imposto sobre a renda no que se refere às deduções relacionadas à dignidade e aos direitos fundamentais. Demostra que os conceitos de renda, de capacidade contributiva, de mínimo vital e de mínimo digno, devem ser amplamente discutidos e inter-relacionados para a busca de uma tributação…