Noeses comemora lançamento de novas obras em 18 de novembro

No próximo dia 18 de novembro, às 19h, a Editora Noeses promove o coquetel de lançamento de seus novos títulos: “Ensaios sobre Jurisdição Federal”, coordenada por Paulo de Barros Carvalho e Robson Maia Lins; “A Penhora na Execução Fiscal: penhora “on line” e o princípio da menor onerosidade”, de Íris Vânia Santos Rosa” e “Teoria da proibição de bis in idem no direito tributário e sancionador tributário”, de Fabio Brun Goldschmidt.

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Justiça afasta cobrança de contribuição previdenciária

Com base em decisão do Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida em abril, empresas têm obtido tutelas antecipadas (espécie de liminar) contra a cobrança de 15% de contribuição previdenciária sobre o valor de nota fiscal ou fatura emitida por cooperativa. Contudo, para não ter que devolver o que foi recolhido, a Fazenda Nacional tenta modular os efeitos para que o entendimento dos ministros – dado em repercussão geral – só tenha validade a partir do julgamento.

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No STF, Ives Gandra defende coisa julgada acima de mudança de jurisprudência

Não se pode entrar com Ação Rescisória que use como base o fato de o entendimento do Supremo Tribunal Federal a respeito da matéria ter mudado, se a decisão a ser rescindida se baseou na jurisprudência anterior da corte. A máxima, fixada pelos ministros do STF nesta semana, colocou uma série de pontos de interrogação na cabeça da Fazenda Nacional, que ajuizou pelo menos uma centena dessas ações em todo o país com base justamente no entendimento reprovado pelo Supremo. 

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No Prelo: 2ª edição revisada e ampliada da obra de João Maurício Adeodato

“O ambiente do ser humano é a linguagem, a qual molda e adapta o mundo a ele, um mundo que vai se interpor entre ele e a natureza, entre ele e um ambiente não-linguístico, o qual ele ignora inteiramente.” João Maurício Adeodato

Está no prelo a segunda edição revisada e ampliada da obra de João Maurício Adeodato, ” Uma Teoria Retórica da Norma Jurídica e do Direito Subjetivo”.  O lançamento desta nova edição será no XI Congresso do IBET. Aguardem!

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JFRN: Paulo de Barros Carvalho confirma presença na próxima Quinta Jurídica

O professor Paulo de Barros Carvalho, considerado o maior tributarista brasileiro, confirmou presença na quinta jurídica, marcado para o dia 16 de outubro, às 19h. Doutor em Direito Tributário, autor de diversos livros sobre essa temática, o professor ministrará palestra sobre “Guerra Fiscal e os Desafios para uma Tributação Justa dentro da Federação Brasileira”. A Quinta Jurídica também trará como palestrantes dois professores da PUC de São Paulo e advogados de repercussão nacional: Robson Maia Lins e Lucas Galvão de Britto. As inscrições podem ser feitas através do site: www.jfrn.jus.br e os interessados devem levar, no dia do evento, dois quilos de alimentos não perecíveis para doação.

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Lançamento – Planejamento Sucessório, de Luiz Kignel, Márcia Setti Phebo e José Henrique Longo

O Planejamento Sucessório é um dos alicerces para a governança, o desenvolvimento e a continuidade sadia das empresas familiares. Por isso, esta obra representa um importante instrumento de auxílio às famílias que buscam a garantia de uma sucessão organizada e a preservação do patrimônio empresarial e pessoal, sem perder o foco na proteção dos laços afetivos.

O livro esmiúça, de forma prática, objetiva e direta, os aspectos familiares, societários e tributários que envolvem o Planejamento Sucessório e é fruto da experiência dos autores no exercício da advocacia de questões que envolvem as famílias empresárias.

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Confira as fotos do Coquetel de Lançamento de Obras da Noeses – 15/05/2014

Em 15 de maio, às 19h, a Editora Noeses promoveu em sua sede (Rua Bahia, 1282, Higienópolis, São Paulo) o coquetel de lançamento dos novos títulos: “A Filosofia Atual: Pensar sem Certezas”, de Dardo Scavino, “O Direito, entre o futuro e o passado”, de Tercio Sampaio Ferraz Jr. e “Constructivismo Lógico-Semântico”, coordenado por Paulo de Barros Carvalho.

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Tributação sancionatória sem penalidade, por Ives Gandra da Silva Martins

Memória do direito tributário, artigo publicado em 1978, na Revista de Estudos Tributários, coedição de IBET e Editora Resenha Tributária.

Ives Gandra da Silva Martins é Professor Emérito das Universidades Mackenzie, UNIP, UNIFIEO, UNIFMU, do CIEE/O ESTADO DE SÃO PAULO, das Escolas de Comando e Estado-Maior do Exército – ECEME, Superior de Guerra – ESG e da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 1ª Região; Professor Honorário das Universidades Austral (Argentina), San Martin de Porres (Peru) e Vasili Goldis (Romênia); Doutor Honoris Causa das Universidades de Craiova (Romênia) e da PUC-Paraná; Catedrático da Universidade do Minho (Portugal); Presidente do Conselho Superior de Direito da FECOMÉRCIO – SP e Fundador e Presidente Honorário do Centro de Extensão Universitária – CEU/Instituto Internacional de Ciências Sociais – IICS. Foi membro da Comissão do Pacto Federativo do Senado Federal.

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Exigibilidade do Crédito Tributário: Amplitude e Efeitos de sua Suspensão, por Fabiana Del Padre Tomé

Sumário: 1. Considerações introdutórias. 2. Intercorrências no processo de positivação das normas jurídicas tributárias. 3. “Existência” do crédito tributário. 4. “Exigibilidade” do crédito tributário. 5. “Exequibilidade” do crédito tributário. 6. Efeitos da suspensão da exigibilidade do crédito tributário. 6.1. Concretização de causa suspensiva sem que tenha iniciado o período de exigibilidade do crédito tributário. 6.2. O cumprimento de deveres instrumentais na hipótese de causa suspensiva da exigibilidade do crédito tributário. 6.3. O pressuposto jurídico da mora e sua inocorrência nos casos em que há cumprimento de norma individual e concreta suspensiva da exigibilidade do crédito tributário. 6.4. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário e o livre exercício profissional. 7. Conclusões. Referências bibliográficas.

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IBET entre os Líderes da Pós-Graduação em Direito

Foi divulgado o resultado da pesquisa “Escolas dos Executivos Jurídicos e Suas Equipes” realizada pelo Anuário Análise 2014, que aponta o IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários como 1º colocado na lista, como instituição independente (5º lugar no ranking geral) de curso de pós-graduação na área do direito, responsável pela formação dos líderes jurídicos das principais instituições do país.

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