Dicionário de Direito Tributário, 2ª edição, de Eduardo Marcial Ferreira Jardim
Convidamos todos os nossos autores, amigos e professores para o coquetel de lançamento da obra do Prof.ª Simone Rodrigues Costa Barreto, a realizar-se em 09/12/2015, a partir das 19h, na sede da Noeses (Rua Bahia, 1282, Higienópolis).
A autora descreve o conceito de mercadoria utilizado pelo constituinte de 1988 na repartição da competência tributária aos Estados, a fim de concluir que, com o passar dos tempos, esse conceito é passível de mutação. Investiga o subsistema constitucional tributário brasileiro, da perspectiva das normas de competência e identifica a utilização, pelo constituinte de 1988, de conceitos, e não tipos, o que torna sobremodo restrita a atuação do legislador infraconstitucional.
Em seguida constata que houve uma mutação do conceito constitucional do signo mercadoria, em face de fatores históricos que influenciam fortemente a atividade interpretativa, de modo que a outorga de competência tributária aos Estados, no que pertine ao ICMS, permite a tributação de bens corpóreos ou incorpóreos, desde que destinados ao comércio. Só se admite tal mutação em virtude de a mesma não esbarrar na competência tributária dos Municípios, adstrita à prestação de serviços de qualquer natureza, excetuados os de comunicação e de transporte interestadual e intermunicipal.
Simone Rodrigues Costa Barreto é Mestra e Doutora em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Especialista em Direito Tributário pela COGEAE/Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professora dos Cursos de Direito Tributário do IBET e da COGEAE-PUC/SP. Advogada.
1ª edição/2015
ISBN 978-85-8310- 056-0
R$ 94,00
224 páginas
Brochura, 16 X 23
Selo Noeses: Direito Tributário Aplicado
Relacionados