Dicionário de Direito Tributário, 2ª edição, de Eduardo Marcial Ferreira Jardim
A Autora constrói a Regra Matriz de Incidência Tributária (RMIT) do Imposto Territorial Rural (ITR), de isenção e dos deveres instrumentais, utilizando como método o constructivismo lógico-semântico, desenvolvido por Paulo de Barros Carvalho, sob forte influência do jurisfilósofo Lourival Vilanova.
A obra parte da Constituição Federal, principalmente dos princípios e outras normas jurídicas constitucionais que norteiam a criação do ITR, como diretrizes e balizas a serem respeitadas pelo legislador infraconstitucional para, em seguida, adentrar pelas leis e regulamentos que instituem o ITR. Além disso, analisa as normas jurídicas produzidas pelos tribunais administrativos e judiciais, inclusive aquelas postas no sistema pelo STF, para, só então, partir para a construção da norma jurídica do ITR, com a elaboração da RMIT. Ao final, trata dos casos práticos: ITR nas propriedades que desenvolvem atividade de exploração mineral; ITR nas propriedades que desenvolvem atividade de aterros sanitários e ITR nas propriedades rurais com áreas aproveitáveis embargadas por decisão da autoridade competente.
O estudo foi dividido em duas partes. A primeira traz esclarecimentos teóricos, sobre premissas epistemológicas, referenciais filosóficos, método de estudo e análise mais sintática e semântica da norma em sentido estrito. Na sequência, apresenta a análise normativa para construção da norma de incidência tributária, de isenção e dos deveres instrumentais do ITR, concluindo com uma análise pragmática da norma construída com o intuito de solucionar alguns casos práticos, que auxiliarão na compreensão prática do material científico elaborado.
Fernanda Teodoro Arantes é Mestre em Direito Tributário pela PUC-SP. Especialista em Direito Tributário pelo IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários. Professora do IBET. Juíza do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo – TIT/SP. Advogada.
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