Define e classifica as participações governamentais decorrentes da exploração de petróleo e gás, estabelecendo o regime jurídico das verbas: royalties, bônus de assinatura, participação especial, pagamento pela ocupação ou retenção de área. Auta Alves Cardoso é Doutora e Mestra em Direito Tributário pela PUC-SP.
A obra analisa a relação jurídica na qual a Fazenda Pública deve restituir valores indevidamente recolhidos pelo contribuinte a título de tributo recolhidos com base em lei declarada inconstitucional pelo Poder Judiciário. Thais De Laurentiis é Mestra em Direito Tributário pela USP.
Parabéns aos profissionais que diariamente promovem o diálogo entre “saber” e “fazer” o Direito. A Noeses renova o seu compromisso de escolher autores e temas relevantes, para que nossas obras sirvam de instrumento de trabalho para o advogado e para o desenvolvimento da cultura jurídica brasileira!
Passados cinquenta anos, a disponibilidade jurídica ou econômica da renda mencionada com aparente simplicidade pelo CTN, Lei n. 5.172/1966, é tema longe de encontrar uniformidade nas classificações dos mais renomados doutrinadores, dedicação para o aprofundamento daqueles que enfrentam a questão em estudo mais alongado, mas é exatamente ela que subjaz a discussão que até hoje…
Comemoração do Centenário de Nascimento de Lourival Vilanova Aos Professores, Leitores e Amigos da Noeses, nosso agradecimento pelas presenças que abrilhantaram o evento. Foto 1: Prof. Paulo de Barros Carvalho proferindo algumas palavras em homenagem ao Prof. Vilanova. Foto 2: D. Anna Lucia Vilanova, esposo e filhas. Foto 3: D. Anna Lucia Vilanova, filha do Prof.…
Validade: 13/07/2015 a 13/08/2015 Confira os títulos selecionados: Fontes do Direito Tributário Tárek Moysés Moussallem Tributação dos Serviços de Comunicação Antônio Reinaldo Rabelo Filho (Coord.) Procedimento de Consulta Fiscal Kelly Magalhães Faleiro Contribuições Sociais – Aspectos Tributários e Previdenciários Thiago Taborda Simões
Desde o advento da Lei Complementar nº 104/01, vigora na legislação tributária norma que possibilita à autoridade administrativa desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do “fato gerador do tributo” ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária, observados os procedimentos a serem estabelecidos em lei ordinária. Catorze…
Lourival Vilanova, Paulo de Barros Carvalho e João Maurício Adeodato em seminário realizado na Faculdade de Direito do Recife, na década de 80. 2015 – Comemoração do centenário de nascimento de Lourival Vilanova.
Em entrevista concedida à Consulex, a autora tece importantes considerações sobre o direito tributário sancionatório, que é pouco explorado na doutrina tributária, ao mesmo tempo em que é contraditório na jurisprudência administrativa e judicial. Confira:
Lourival Vilanova nasceu em 7 de agosto de 1915. A reedição do clássico “Causalidade e Relação no Direito” volta-se à comemoração, em 2015, do centenário de seu nascimento, encerrando um ano inteiro de homenagens. A família estará presente no evento de 06/08/2015, que será realizado na sede da Noeses, às 19h. Abaixo, um dos raros registros…