Comprando sanduíches em pleno voo, mas qual estado pode cobrar esse ICMS? Por Lucas Galvão de Britto

E se ao partir de São Paulo com destino a Belém, após atingir a altitude de cruzeiro, resolvo adquirir um sanduíche. Sendo esta uma operação sujeita ao ICMS, um tributo estadual, a quem seria devido o tributo? Seria a São Paulo? Ao Pará? A Goiás? Ou será que já estaríamos sobre o espaço aéreo do Distrito Federal? Mas espera aí, o espaço aéreo não é da União?

Notas sobre a Editora Noeses – As nossas novidades !

Caros amigos, clientes e parceiros

No próximo dia 25/09, às 19h, comemoraremos o lançamento das obras dos juristas Paulo de Barros Carvalho e Ives Gandra da Silva Martins, “Guerra Fiscal” (2ª edição revisada e ampliada) e “O Direito e a Família” (segunda obra da UJUCASP). E, festejaremos o lançamento da obra do jovem talento e nosso amigo Lucas Galvão de Britto (“O Lugar e o Tributo: Ensaio sobre competência e definição do critério espacial na regra-matriz de incidência tributária”). Contamos com a presença de todos!

Andréa Medrado Darzé discorre sobre “Responsabilidade Tributária” na TV Justiça/STF

Andréa Medrado Darzé, com brilhantismo, falou sobre a temática “Responsabilidade Tributária”, no Programa Academia da TV Justiça/STF.

Para o debate, mediado pelo jornalista Rimack Souto, foram convidados a Mestra em Direito Público e Especialista em Direito Tributário, Dra. Leliana Rolim de Pontes Vieira e o Advogado e Professor de Direito Tributário e Procurador do Distrito Federal, Dr. Rafael Santos de Barros e Silva.

Noeses comemora lançamento de obras em 25 de setembro

O evento contará com a presença de notáveis autores

No próximo dia 25 de setembro, às 19h, a Editora Noeses promove o coquetel de lançamento de seus novos títulos: “GUERRA FISCAL: Reflexões sobre a Concessão de Benefícios no Âmbito do ICMS”, 2ª edição revisada e ampliada, de Ives Gandra da Silva Martins e Paulo de Barros Carvalho; “O Direito e a Família”, obra anual da UJUCASP, coordenada por Ives Gandra da Silva Martins e Paulo de Barros Carvalho e a obra de Lucas Galvão de Britto, “O LUGAR E O TRIBUTO: Ensaio sobre competência e definição do critério espacial na regra-matriz de incidência tributária”.  

O Lugar e o Tributo: Ensaio sobre competência e definição do critério espacial na regra-matriz de incidência tributária, de Lucas Galvão de Britto

PREFÁCIO

Manifestar-me sobre texto que ostente o nome de ¨O LUGAR  E O TRIBUTO” é, no mínimo, inusitado. Há construções linguísticas sobre os critérios de vigência espacial, temporal, material e pessoal, tanto das normas jurídicas, quanto dos instrumentos introdutórios que as põem no sistema. Por outras perspectivas epistemológicas, esse tópico costuma ser observado também pelo ângulo da validade e da eficácia, compondo a trilogia sobre a qual Pontes de Miranda tão bem desenvolveu suas sofisticadas construções doutrinárias. Mas o título sugere algo mais específico, apresentando modo de aproximação cognoscitiva que surpreende o leitor interessado, ao conduzir sua consciência por caminhos diferentes, oscilando entre as categorias fundamentais do intelecto humano, em ascese temporária, para projetar-se no plano da realidade tangível, com inesperado sentido de praticidade. Aquilo que Edmund Husserl chamou de o “mundo da vida”, expressão eloquente para exprimir o campo das relações intersubjetivas, revela-se uma dimensão favorável, território fecundo em que o Autor testa suas meditações e aprofunda seus enunciados proposicionais para ilustrar o pensamento, exibindo, com isso, a procedência das asserções emitidas. Atinge, por esse caminho, aquele nível de elaboração que congrega a teoria e a prática, a ciência e a experiência, tudo organizado no âmbito do mesmo universo de discurso.

Charles W. McNaughton fala sobre “Elisão e Norma Antielisiva” à Revista Consulex

CHARLES WILLIAM McNAUGHTON é Advogado do Escritório Neumann, Gaudêncio, McNaughton e Toledo Advogados. Professor do Curso de Especialização em Direito Tributário da PUC-SP/COGEAE e do Curso de Especialização do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET). Conselheiro do Conselho Municipal de Tributos de São Bernardo. Mestre e Doutor em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e Especialista em Direito Tributário pela PUC-SP/COGEAE, o ilustre entrevistado publicou, recentemente, pela Editora Noeses, a obra Elisão e norma antielisiva – Completabilidade e Sistema Tributário. Em entrevista concedida à Consulex, CHARLES WILLIAM McNAUGHTON tece importantes considerações sobre elisão e norma antielisiva no Sistema Tributário brasileiro, levando o leitor a desejar perscrutar a matéria tributária com a mesma dedicação com a qual se detém em cada tema posto a sua apreciação.

O Direito e a Família, de Ives Gandra da Silva Martins e Paulo de Barros Carvalho (Coordenadores)

APRESENTAÇÃO

Pela Editora do eminente jusfilósofo Professor Doutor Paulo de Barros Carvalho, vice-presidente da União dos Juristas Católicos de São Paulo, é veiculada a segunda obra da entidade, versando sobre o “Direito e a família”.

A obra contém estudos de renomados doutrinadores brasileiros sobre tema tão sensível para a UJUCASP, qual seja, o da preservação dos valores familiares, que, numa interpretação científica da lei suprema, consta expressamente do texto constitucional.

Lançamento 25/09/2014 – Federação brasileira é discutida na obra “Guerra Fiscal”, 2ª edição revista e ampliada

A denominada Guerra Fiscal, competição nociva que põe em risco a Federação brasileira, especialmente no que se refere ao ICMS, envolve não apenas o atrito entre os Estados decorrente da concessão de benefícios fiscais ilegais, mas também afeta diretamente os contribuintes que usufruíram desses incentivos.

A obra “Guerra Fiscal – Reflexões sobre a concessão de benefícios no âmbito do ICMS” decorreu da participação de seus autores na Comissão do Senado para discussão do Pacto Federativo.

Lançamento 25/09/2014 – O Direito e a Família, Ives Gandra da Silva Martins e Paulo de Barros Carvalho (Coordenadores)

Trata-se da segunda obra da União dos Juristas Católicos de São Paulo – UJUCASP e contém quatorze estudos de renomados doutrinadores brasileiros sobre tema tão sensível para a entidade: o da preservação dos valores familiares, que, numa interpretação científica da lei suprema, consta expressamente do texto constitucional. A instituição familiar é a base da sociedade (art. 226 da CF/88).

Lançamento 25/09/2014 – O Lugar e o Tributo, de Lucas Galvão de Britto

A obra propõe um modelo interpretativo para o critério espacial da regra-matriz de incidência tributária, ou seja, propõe uma reflexão sobre a referência ao espaço na tratativa do fenômeno da incidência tributária. O capítulo primeiro traz precisas noções de Filosofia e de Teoria Geral do Direito, que serviram de premissas para o estudo a que se propôs o autor. O capítulo segundo trata do espaço no Direito para investigar como o legislador lida com os condicionantes de tempo e de espaço. O capítulo terceiro é dedicado à competência, território e lugar no direito tributário. Examina o critério espacial em face do domínio espacial de vigência, referindo-se à dicotomia lugar do fato e lugar no fato. Por fim, enuncia os cinco constrangimentos à liberdade de escolha do lugar do tributo, tecendo importantes observações a respeito de cada uma: a distribuição de competências na Constituição da República; a territorialidade; os conceitos de Direito Privado; as normas gerais de direito tributário e os tratados internacionais.