Dicionário de Direito Tributário, 2ª edição, de Eduardo Marcial Ferreira Jardim
Define e classifica as participações governamentais decorrentes da exploração de petróleo e gás, estabelecendo o regime jurídico das verbas: royalties, bônus de assinatura, participação especial, pagamento pela ocupação ou retenção de área.
Auta Alves Cardoso é Doutora e Mestra em Direito Tributário pela PUC-SP.
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