Entrevista com André Mendes Moreira – Mudanças do ICMS atingem empresas do Simples Nacional

Mesmo com direito a tratamento tributário diferenciado, previsto na Constituição Federal e sedimentado pela Lei Complementar nº 123/2006, as empresas do Simples Nacional também são atingidas pela complexidade e alta carga tributária. No Rio Grande do Sul, o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e de Serviços (ICMS) pode ser considerado um dos fatores principais para o mau desempenho do varejo no início do ano, conforme pesquisa da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Rio Grande do Sul (FCDL/RS). Para o advogado especialista em Direito Tributário e sócio do escritório Sacha Calmon – Misabel Derzi Consultores e Advogados, André Mendes Moreira, “a atual forma de cobrança do ICMS tem trazido graves impactos para as empresas inscritas no Simples”. Os estados, segundo Moreira, têm encontrado maneiras de driblar os preceitos que garantem especial atenção às micro e pequenas empresas (MPEs) na busca feroz por maior arrecadação.

Novas Obras – Coquetel de lançamento em 24/05/2016 – Acréscimos espetaculares ao nosso catálogo!

Obras: Lógica e Direito, Paulo de Barros Carvalho (Coord.) e Lucas Galvão de Britto (Org.) A Tributação dos Serviços de Comunicação, André Mendes Moreira O Imposto sobre a Renda e as Deduções de Natureza Constitucional. Fernando F. Castellani Denúncia Espontânea no Contexto da Cadeia (Normativa) de Comunicação Jurídica O evento será no dia 24 de…

Bastidores: Fernando Ferreira Castellani na TV Justiça/STF

Nosso autor esteve em 08/04/2016 nos estúdios da TV Justiça/STF para gravação de sua participação no Programa ACADEMIA, discorrendo sobre o tema de sua obra com a Noeses: “Considerações acerca das deduções de natureza constitucional do imposto sobre a renda”.
A Noeses agradece a produção, em especial a produtora Cassia Cristina Pereira Valter. Um agradecimento também ao nosso autor Aldo De Paula Junior pela presença como debatedor.

Confira as fotos dos bastidores.

Novidade – A Tributação dos Serviços de Comunicação

A obra delineia os contornos da incidência do ICMS-Comunicação, bem como discorre sobre os conflitos de competência entre Estados e Municípios na tributação dos serviços de comunicação (ICMSxISSQN).

 Assim, em primeiro lugar, apresenta o panorama setorial das telecomunicações no Brasil, de modo a situar o leitor dentro da realidade em que os problemas impositivos têm surgido. É feita uma análise histórico-evolutiva dos serviços de telecomunicações, aliada a um escorço constitucional e regulatório dessas atividades, com especial ênfase na Lei Geral de Telecomunicações.

Doe seu Imposto de Renda

A Clínica Comunitária Grei recebeu aprovação pelo CONDECA – Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – para o projeto Não à Violência, Sim à Dignidade e está apta a receber destinação do IR. A ONG faz atendimento psicológico a crianças e adolescentes de baixa renda, e para que esse projeto se realize,…

Perspectivas do contencioso tributário, judicial e administrativo, em vista do novo Código de Processo Civil, por Paulo Cesar Conrado

1. Primeiras palavras

2015 foi marcado por dois fatos de grande relevância para o cenário processual tributário brasileiro – o novo Código de Processo Civil, com vigência ajustada para março de 2016, e a “crise” instalada em relação ao contencioso administrativo federal, fruto de circunstâncias que implicaram a temporária desativação do CARF e a subsequente tentativa de reorganização do órgão.

ESPECIAL NOESES E PARASABER: 30% de desconto na renomada obra de Tácio Lacerda Gama

30% de desconto na renomada obra de Tácio Lacerda Gama

Válido apenas para os membros cadastrados da Rede Parasaber

Não perca!!

Este é um livro de Teoria Geral do Direito que parte da conhecida categoria “competência” para oferecer um método de análise para o aspecto dinâmico do Direito Tributário. Tudo isso com a clara influência do pensamento de Hans Kelsen, Lourival Vilanova e, com mais intensidade, dos modelos preconizados por Paulo de Barros Carvalho.