A Penhora na Execução Fiscal: Penhora “on line” e o princípio da menor onerosidade, de Íris Vânia Santos Rosa

PREFÁCIO – O processo de positivação manifesta a dinâmica do ordenamento jurídico, o direito em marcha, compondo-se, recompondo-se e decompondo-se, por iniciativa do ser humano que, de maneira intercalar, movimenta suas estruturas, desde o Texto Fundamental até a plataforma dos comportamentos interpessoais. Locomovendo-se entre as unidades do sistema, vai o homem cumprindo sua missão de governar a realidade social, disciplinando-a para implantar valores e garantir a convivência no âmbito da paz e da harmonia, como se quer numa sociedade organizada. Vê-se logo que a nomodinâmica, para ser bem compreendida, requer uma perspectiva histórica, mesmo porque, sem ela, não há falar-se em objeto da cultura, região ôntica a que pertence o direito. Sabe-se que a atividade de positivação implica a de derivação, se bem que a recíproca não seja verdadeira: pode haver derivação sem positivação, entendendo-se a primeira como a operação lógico-semântica em que se articula uma unidade normativa a outras que lhe são sobrepostas ou sotopostas na hierarquia do conjunto. A derivação é sempre possível, mesmo que dela não resulte impulso de positivação.

Lançamento – A Penhora na Execução Fiscal: Penhora “on line” e o princípio da menor onerosidade, de Íris Vânia Santos Rosa

A autora parte da constituição do crédito tributário, discorre sobre as fases e princípios do processo administrativo tributário e sobre as impugnações do contribuinte. Em seguida, trata da inscrição do débito fiscal em dívida ativa e da Certidão da Dívida Ativa como título executivo extrajudicial apto para propositura da Ação de Execução Fiscal. Elenca as ações possíveis do processo judicial tributário – as ações exacionais e as antiexacionais, mantendo especial foco na Ação de Execução Fiscal.

Ensaios Sobre Jurisdição Federal, Paulo de Barros Carvalho e Robson Maia Lins (Coordenadores)

APRESENTAÇÃO: O Projeto “AJUFE – Jurisdição Federal” de Mestrado Acadêmico e Doutorado foi promovido pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC-SP em convênio com a Associação dos Juízes Federais do Brasil. Voltado a Juízes e Desembargadores Federais, referida parceria foi firmada em 2012 e objetivou o aprimoramento do saber jurídico, como melhor ferramenta para fazer frente aos desafios do exercício da atividade jurisdicional.

Noeses comemora lançamento de novas obras em 18 de novembro

No próximo dia 18 de novembro, às 19h, a Editora Noeses promove o coquetel de lançamento de seus novos títulos: “Ensaios sobre Jurisdição Federal”, coordenada por Paulo de Barros Carvalho e Robson Maia Lins; “A Penhora na Execução Fiscal: penhora “on line” e o princípio da menor onerosidade”, de Íris Vânia Santos Rosa” e “Teoria da proibição de bis in idem no direito tributário e sancionador tributário”, de Fabio Brun Goldschmidt.

Justiça afasta cobrança de contribuição previdenciária

Com base em decisão do Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida em abril, empresas têm obtido tutelas antecipadas (espécie de liminar) contra a cobrança de 15% de contribuição previdenciária sobre o valor de nota fiscal ou fatura emitida por cooperativa. Contudo, para não ter que devolver o que foi recolhido, a Fazenda Nacional tenta modular os efeitos para que o entendimento dos ministros – dado em repercussão geral – só tenha validade a partir do julgamento.

No STF, Ives Gandra defende coisa julgada acima de mudança de jurisprudência

Não se pode entrar com Ação Rescisória que use como base o fato de o entendimento do Supremo Tribunal Federal a respeito da matéria ter mudado, se a decisão a ser rescindida se baseou na jurisprudência anterior da corte. A máxima, fixada pelos ministros do STF nesta semana, colocou uma série de pontos de interrogação na cabeça da Fazenda Nacional, que ajuizou pelo menos uma centena dessas ações em todo o país com base justamente no entendimento reprovado pelo Supremo. 

No Prelo: 2ª edição revisada e ampliada da obra de João Maurício Adeodato

“O ambiente do ser humano é a linguagem, a qual molda e adapta o mundo a ele, um mundo que vai se interpor entre ele e a natureza, entre ele e um ambiente não-linguístico, o qual ele ignora inteiramente.” João Maurício Adeodato

Está no prelo a segunda edição revisada e ampliada da obra de João Maurício Adeodato, ” Uma Teoria Retórica da Norma Jurídica e do Direito Subjetivo”.  O lançamento desta nova edição será no XI Congresso do IBET. Aguardem!

JFRN: Paulo de Barros Carvalho confirma presença na próxima Quinta Jurídica

O professor Paulo de Barros Carvalho, considerado o maior tributarista brasileiro, confirmou presença na quinta jurídica, marcado para o dia 16 de outubro, às 19h. Doutor em Direito Tributário, autor de diversos livros sobre essa temática, o professor ministrará palestra sobre “Guerra Fiscal e os Desafios para uma Tributação Justa dentro da Federação Brasileira”. A Quinta Jurídica também trará como palestrantes dois professores da PUC de São Paulo e advogados de repercussão nacional: Robson Maia Lins e Lucas Galvão de Britto. As inscrições podem ser feitas através do site: www.jfrn.jus.br e os interessados devem levar, no dia do evento, dois quilos de alimentos não perecíveis para doação.

Apresentação e Prefácio do Lançamento “Planejamento Sucessório”, de Luiz Kignel, Márcia Setti Phebo e José Henrique Longo

APRESENTAÇÃO DA 3ª EDIÇÃO

Logo após termos dado início a esta atrasada reedição, percebemos a complexidade do conteúdo engendrado pela evolução do trabalho por nós desenvolvido.

Não nos demos conta, no corre-corre das reuniões e dos prazos, da dimensão que a nossa experiência assumiu, das construções que fizemos ao longo do tempo, de nós mesmos e de nossa forma de trabalhar, de novos enfoques jurídicos e humanos com os quais passamos a nos preocupar, de elementos adicionados ao equacionamento de embates familiares e corporativos.