Dicionário de Direito Tributário, 2ª edição, de Eduardo Marcial Ferreira Jardim
Passados cinquenta anos, a disponibilidade jurídica ou econômica da renda mencionada com aparente simplicidade pelo CTN, Lei n. 5.172/1966, é tema longe de encontrar uniformidade nas classificações dos mais renomados doutrinadores, dedicação para o aprofundamento daqueles que enfrentam a questão em estudo mais alongado, mas é exatamente ela que subjaz a discussão que até hoje ascende os ânimos nos Tribunais Superiores e na comunidade jurídica quando se define o instante da tributação dos lucros do exterior e, ao que parece, a própria edição da Lei n. 12.973/2014, numa tentativa de adequação das regras de tributação universal.
No mesmo caminho, cada definição técnica da citada lei sobre os efeitos fiscais das modificações contábeis que inquietam os operadores desde a publicação da Lei n. 11.638/2007, não fosse a neutralidade fiscal supostamente garantida pelo Regime Tributário de Transição, embora possa proporcionar a falsa sensação de resposta a uma questão antes não solucionada, também não é capaz de evitar reflexão maior quanto ao momento de realização da renda e, portanto, ao próprio conceito de renda construído a partir da Constituição Federal, elaborada ainda em 1988.
Composta por dez artigos, a obra cria um espaço para constante reflexão sobre a tributação da renda, proporcionando aos leitores acesso às opiniões de conhecedores do assunto, ao refletirem sobre as premissas teóricas envolvidas e também transmitirem suas impressões técnicas sobre temas específicos tratados em cada ocasião, como a Lei n. 12.973/2014.
TRIBUTAÇÃO ATUAL DA RENDA – ESTUDO DA LEI N. 12.973/14: DA HARMONIZAÇÃO JURÍDICO CONTÁBIL À TRIBUTAÇÃO DE LUCROS DO EXTERIOR
Daniele Souto Rodrigues e Natanael Martins – Coordenadores
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Sobre os Coordenadores:
Daniele Souto Rodrigues é Doutoranda em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo. Mestra em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Julgadora no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda. Advogada e Professora.
Natanael Martins é Bacharel em Direito pela USP. Mestre em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Advogado.
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