Lançamento – Planejamento Sucessório, de Luiz Kignel, Márcia Setti Phebo e José Henrique Longo

O Planejamento Sucessório é um dos alicerces para a governança, o desenvolvimento e a continuidade sadia das empresas familiares. Por isso, esta obra representa um importante instrumento de auxílio às famílias que buscam a garantia de uma sucessão organizada e a preservação do patrimônio empresarial e pessoal, sem perder o foco na proteção dos laços afetivos.

O livro esmiúça, de forma prática, objetiva e direta, os aspectos familiares, societários e tributários que envolvem o Planejamento Sucessório e é fruto da experiência dos autores no exercício da advocacia de questões que envolvem as famílias empresárias.

Confira as fotos do Coquetel de Lançamento de Obras da Noeses – 15/05/2014

Em 15 de maio, às 19h, a Editora Noeses promoveu em sua sede (Rua Bahia, 1282, Higienópolis, São Paulo) o coquetel de lançamento dos novos títulos: “A Filosofia Atual: Pensar sem Certezas”, de Dardo Scavino, “O Direito, entre o futuro e o passado”, de Tercio Sampaio Ferraz Jr. e “Constructivismo Lógico-Semântico”, coordenado por Paulo de Barros Carvalho.

Tributação sancionatória sem penalidade, por Ives Gandra da Silva Martins

Memória do direito tributário, artigo publicado em 1978, na Revista de Estudos Tributários, coedição de IBET e Editora Resenha Tributária.

Ives Gandra da Silva Martins é Professor Emérito das Universidades Mackenzie, UNIP, UNIFIEO, UNIFMU, do CIEE/O ESTADO DE SÃO PAULO, das Escolas de Comando e Estado-Maior do Exército – ECEME, Superior de Guerra – ESG e da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 1ª Região; Professor Honorário das Universidades Austral (Argentina), San Martin de Porres (Peru) e Vasili Goldis (Romênia); Doutor Honoris Causa das Universidades de Craiova (Romênia) e da PUC-Paraná; Catedrático da Universidade do Minho (Portugal); Presidente do Conselho Superior de Direito da FECOMÉRCIO – SP e Fundador e Presidente Honorário do Centro de Extensão Universitária – CEU/Instituto Internacional de Ciências Sociais – IICS. Foi membro da Comissão do Pacto Federativo do Senado Federal.

Exigibilidade do Crédito Tributário: Amplitude e Efeitos de sua Suspensão, por Fabiana Del Padre Tomé

Sumário: 1. Considerações introdutórias. 2. Intercorrências no processo de positivação das normas jurídicas tributárias. 3. “Existência” do crédito tributário. 4. “Exigibilidade” do crédito tributário. 5. “Exequibilidade” do crédito tributário. 6. Efeitos da suspensão da exigibilidade do crédito tributário. 6.1. Concretização de causa suspensiva sem que tenha iniciado o período de exigibilidade do crédito tributário. 6.2. O cumprimento de deveres instrumentais na hipótese de causa suspensiva da exigibilidade do crédito tributário. 6.3. O pressuposto jurídico da mora e sua inocorrência nos casos em que há cumprimento de norma individual e concreta suspensiva da exigibilidade do crédito tributário. 6.4. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário e o livre exercício profissional. 7. Conclusões. Referências bibliográficas.

Argumentando pelas Consequências no Direito Tributário, por Tathiane dos Santos Piscitelli

O livro “Argumentando pelas consequências no direito tributário” é resultado da tese de doutorado de Tathiane Piscitelli, defendida na Faculdade de Direito da USP sob a orientação do Professor Paulo de Barros Carvalho, e trata da possibilidade de os magistrados utilizarem-se de argumentos consequencialistas na justificação de julgados. A relevância do tema está no fato de que muitas das decisões recentes do Supremo Tribunal Federal têm levado em consideração as consequências negativas que a inconstitucionalidade de tributos pode trazer para a Fazenda Pública. Nesse aspecto, prevalecem argumentos sensíveis aos níveis de arrecadação tributária e à necessidade de garantir receitas para determinadas áreas, como a Previdência Pública. A pergunta enfrentada pelo livro é: argumentos como esses podem ser qualificados de argumentos jurídicos, tendo-se em conta a teoria da argumentação? Ou seja, são razões válidas no processo de justificação de uma decisão judicial ou tratam-se, apenas, de considerações políticas e econômicas que deveriam ficar de fora do debate judicial?

IBET entre os Líderes da Pós-Graduação em Direito

Foi divulgado o resultado da pesquisa “Escolas dos Executivos Jurídicos e Suas Equipes” realizada pelo Anuário Análise 2014, que aponta o IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários como 1º colocado na lista, como instituição independente (5º lugar no ranking geral) de curso de pós-graduação na área do direito, responsável pela formação dos líderes jurídicos das principais instituições do país.

PUC-SP dá destaque ao evento de lançamento da Noeses – 25/09/2014

Dia 25/9, às 19h, serão realizados três lançamentos de livros de docentes da PUC-SP na sede da Editora Noeses (rua Bahia, 1.282, Higienópolis): O Direito e a Família, obra anual da União dos Juristas Católicos de São Paulo (UJUCASP), coordenada pelo presidente da entidade, o jurista Ives Gandra da Silva Martins, e pelo vice-presidente, professor Paulo de Barros Carvalho (Pós em Direito); Martins e Carvalho também lançam a 2ª edição edição revisada e ampliada de Guerra Fiscal: Reflexões sobre a Concessão de Benefícios no Âmbito do ICMS; e Lucas Galvão de Britto (docente da especialização em Direito Tributário) lança O Lugar e o Tributo: Ensaio sobre competência e definição do critério espacial na regra-matriz de incidência tributária.

Onde acontece a compra feita pela internet? O apagão da teoria no exame ICMS incidente nas operações de comércio eletrônico, por Lucas Galvão de Britto

Seja pela facilidade de comparar preços e características dos produtos, seja pela comodidade de ver a mercadoria entregue em sua residência (ainda que venha de estabelecimento bem distante), é certo que as transações feitas pela internet vem crescendo contínua e substancialmente na participação do setor varejista em nosso país.

Jurisdição Constitucional Tributária: Reflexos nos Processos Administrativo e Judicial, por Rafael Pandolfo

PREFÁCIO do Ministro Teori Albino Zavascki

Distinguido com a oportunidade de apresentar a obra “Jurisdição Constitucional Tributária”, começo com uma palavra sobre o seu autor. Rafael Pandolfo é um dos mais talentosos representantes da nova geração de tributaristas brasileiros. Com sólida formação acadêmica (é doutor em direito tributário pela prestigiada PUC/SP), que continua cultivando na condição de professor conferencista e de diretor da Academia Tributária das Américas (ATA), associa sua labuta profissional advocatícia e consultiva à de membro titular do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF). Essa virtuosa simbiose de experiências confere ao autor a rara e privilegiada condição de poder visualizar as questões de direito tributário sob os mais significativos enfoques: o do acadêmico, o do advogado da parte contribuinte e o do julgador.

A guerra fiscal do IPVA

Muitos brasileiros já vivenciaram a seguinte situação: residir em uma localidade, utilizar o veículo automotor adquirido no mesmo local e, tempos depois, passar a residir em outra cidade sem promover a transferência da placa de seu veículo para a nova residência. À parte dos casos daqueles que não “regularizam” a situação, talvez por vicissitudes da vida cotidiana, é de conhecimento geral a existência de inúmeras empresas que emplacam seus automóveis em determinado Estado da federação, cujo IPVA é mais benéfico, e circulam com os veículos em localidade diversa: aumentam-se os congestionamentos e todas as externalidades negativas trazidas pelos carros, sem que haja a contrapartida do pagamento do imposto para o local onde efetivamente circulam e mantêm domicílio.