CTN consolidou sistema difícil, mas operacional, diz Paulo de Barros Carvalho

 O Código Tributário Nacional irá completar 50 anos em vigor no dia 1º de janeiro de 2017. Embora precise de atualizações pontuais, a norma teve grande influência na consolidação de um sistema complexo e difícil, mas que funciona bem. Essa é a opinião do professor de Direito Tributário da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo Paulo de Barros Carvalho.

Lógica e Direito, entrevista com Lucas Galvão de Britto, concedida ao Programa Repercussão Geral da Rádio Justiça/STF

A entrevista com Lucas Galvão de Britto sobre “Lógica e Direito” foi concedida ao Programa Repercussão Geral da Rádio Justiça/STF no último 04/07/2016. Na entrevista, nosso autor responde a questões como: 1- Como surgiu a ideia da obra “Lógica e Direito”? Qual a importância do tema para o estudo do direito? 2- Quem são os autores…

Prêmio “Tributarista de Destaque de 2015 e 2016”, da APET

Parabéns aos nossos autores indicados ao prêmio: Fabiana Tomé, Paulo Ayres Barreto e Cristiano Carvalho!

Após meses de votação espontânea, a Associação Paulista de Estudos Tributários – APET selecionou os 12 nomes de tributaristas mais votados por sua contribuição ao Direito Tributário brasileiro – seja por brilhante produção científica ou bibliográfica, por intensa atividade acadêmica ou mesmo por reconhecida atuação no cenário jurídico do País.

Disponível! Planejamento Sucessório, de Luiz Kignel, Márcia Setti Phebo e José Henrique Longo

O Planejamento Sucessório é um dos alicerces para a governança, o desenvolvimento e a continuidade sadia das empresas familiares. Por isso, esta obra representa um importante instrumento de auxílio às famílias que buscam a garantia de uma sucessão organizada e a preservação do patrimônio empresarial e pessoal, sem perder o foco na proteção dos laços afetivos.

O livro esmiúça, de forma prática, objetiva e direta, os aspectos familiares, societários e tributários que envolvem o Planejamento Sucessório e é fruto da experiência dos autores no exercício da advocacia de questões que envolvem as famílias empresárias.

Lembranças do lançamento da obra “Lógica e Direito”

“Lógica e o Direito” é coletânea de artigos de especialistas renomados que tratam da interligação do estudo da Lógica aplicada ao Direito. A lógica pode ser entendida sob dois aspectos: a lógica como ciência e a lógica como linguagem (sistema linguístico estrutural). Tanto ciência quanto linguagem, a lógica é sempre uma metalinguagem, pois tem em outra linguagem o seu ponto de partida. Como ciência, a lógica integra a filosofia na parte que trata do conhecimento, buscando esmiuçar a estrutura do raciocínio (estruturas formais do pensamento), reduzindo complexidades e afastando a ambiguidade e a contradição. A lógica é, portanto, uma importante ferramenta para a atividade interpretativa do Direito.

Exposições brilhantes dos nossos autores-amigos! 2º Encontro de Autores

Exposições brilhantes dos nossos autores-amigos! Agradecemos a Lucas Galvão de Britto, André Mendes Moreira e Charles McNaughton. E também o nosso muito obrigada para todos os convidados que nos prestigiaram.

Programação:

In(Constitucionalidade) do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT)

Charles W. McNaughton

A Tributação dos Serviços de Telecomunicação

Entrevista de André Mendes Moreira concedida ao JOTA: Judiciário é a saída para acabar com disputa de Estados e municípios pela taxação das teles

 Quando cerca de 20% das receitas dos Estados brasileiros vem de apenas um setor – o de comunicação – o destino final da “corrida do ouro” pela arrecadação com a transmissão incessante de mensagens, e-mails, dados e voz não poderia ser outro que não o Judiciário. Com o terreno fértil de receitas, o avanço constante da tecnologia e a internet moldando a forma de se comunicar, as teles têm estado no meio de um cabo de guerra entre municípios e Estados pela tributação destas operações.