Exigibilidade do Crédito Tributário: Amplitude e Efeitos de sua Suspensão, por Fabiana Del Padre Tomé

Sumário: 1. Considerações introdutórias. 2. Intercorrências no processo de positivação das normas jurídicas tributárias. 3. “Existência” do crédito tributário. 4. “Exigibilidade” do crédito tributário. 5. “Exequibilidade” do crédito tributário. 6. Efeitos da suspensão da exigibilidade do crédito tributário. 6.1. Concretização de causa suspensiva sem que tenha iniciado o período de exigibilidade do crédito tributário. 6.2. O cumprimento de deveres instrumentais na hipótese de causa suspensiva da exigibilidade do crédito tributário. 6.3. O pressuposto jurídico da mora e sua inocorrência nos casos em que há cumprimento de norma individual e concreta suspensiva da exigibilidade do crédito tributário. 6.4. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário e o livre exercício profissional. 7. Conclusões. Referências bibliográficas.

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Argumentando pelas Consequências no Direito Tributário, por Tathiane dos Santos Piscitelli

O livro “Argumentando pelas consequências no direito tributário” é resultado da tese de doutorado de Tathiane Piscitelli, defendida na Faculdade de Direito da USP sob a orientação do Professor Paulo de Barros Carvalho, e trata da possibilidade de os magistrados utilizarem-se de argumentos consequencialistas na justificação de julgados. A relevância do tema está no fato de que muitas das decisões recentes do Supremo Tribunal Federal têm levado em consideração as consequências negativas que a inconstitucionalidade de tributos pode trazer para a Fazenda Pública. Nesse aspecto, prevalecem argumentos sensíveis aos níveis de arrecadação tributária e à necessidade de garantir receitas para determinadas áreas, como a Previdência Pública. A pergunta enfrentada pelo livro é: argumentos como esses podem ser qualificados de argumentos jurídicos, tendo-se em conta a teoria da argumentação? Ou seja, são razões válidas no processo de justificação de uma decisão judicial ou tratam-se, apenas, de considerações políticas e econômicas que deveriam ficar de fora do debate judicial?

Prefácios & Introduções

IBET entre os Líderes da Pós-Graduação em Direito

Foi divulgado o resultado da pesquisa “Escolas dos Executivos Jurídicos e Suas Equipes” realizada pelo Anuário Análise 2014, que aponta o IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários como 1º colocado na lista, como instituição independente (5º lugar no ranking geral) de curso de pós-graduação na área do direito, responsável pela formação dos líderes jurídicos das principais instituições do país.

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