Exposições brilhantes dos nossos autores-amigos! 2º Encontro de Autores

Exposições brilhantes dos nossos autores-amigos! Agradecemos a Lucas Galvão de Britto, André Mendes Moreira e Charles McNaughton. E também o nosso muito obrigada para todos os convidados que nos prestigiaram.

Programação:

In(Constitucionalidade) do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT)

Charles W. McNaughton

A Tributação dos Serviços de Telecomunicação

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Entrevista de André Mendes Moreira concedida ao JOTA: Judiciário é a saída para acabar com disputa de Estados e municípios pela taxação das teles

 Quando cerca de 20% das receitas dos Estados brasileiros vem de apenas um setor – o de comunicação – o destino final da “corrida do ouro” pela arrecadação com a transmissão incessante de mensagens, e-mails, dados e voz não poderia ser outro que não o Judiciário. Com o terreno fértil de receitas, o avanço constante da tecnologia e a internet moldando a forma de se comunicar, as teles têm estado no meio de um cabo de guerra entre municípios e Estados pela tributação destas operações.

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