Tributação Atual da Renda: Estudo da Lei n. 12.973/14: da harmonização jurídico contábil à tributação de lucros do exterior, Daniele Souto Rodrigues e Natanael Martins (Coord.)

SUMÁRIO

A implicação da posição constitucional do conceito de renda na análise dos efeitos fiscais da nova contabilidade

Daniele Souto Rodrigues

O regime jurídico tributário da mais-valia sobre investimentos e do ágio por rentabilidade futura na vigência da Lei n. 12.973/14

Edmar Oliveira Andrade Filho

Reflexões sobre alguns aspectos da Lei n. 12973/14

Elidie Palma Bifano

Prefácios & Introduções

Memória Noeses – Encontro de Notáveis

Uma pequena homenagem da Noeses aos Juristas que construíram os alicerces do moderno Direito, através da riqueza de suas obras.

Foto 1- Em 1978, da esquerda para a direita: Paulo de Barros Carvalho, Sonia Correia da Silva, Persio de Oliveira Lima, Rubens Gomes de Sousa, Von Horn (tributarista holandês), Elizabeth Nazar Carrazza e Geraldo Ataliba.

Foto 2 – Em 1974, da esquerda para a direita: Leonardo Grecco, Marco Aurélio Grecco, Geraldo Ataliba e D. Ana Maria Ataliba, Elizabeth Nazar Carrazza, Paulo de Barros Carvalho e D. Sonia de Barros Carvalho.

Notícias

Lançamentos da Noeses – 20% de desconto no site!

Os nossos lançamentos de 11 de junho de 2015 já estão à venda no site, com 20% de desconto: I- 6ª edição, revisada e ampliada de “Direito Tributário, Linguagem e Método” (Paulo de Barros Carvalho); II- As Sanções no Direito Tributário (Maria Ângela Lopes Paulino Padilha) e III – Preço de Transferência como Norma de Ajuste do Imposto sobre a Renda (Vivian de Freitas e Rodrigues de Oliveira).

Notícias

Apresentação e Sumário – Direito Tributário, Linguagem e Método – Paulo de Barros

A propósito da 6ª edição deste livro Cada edição anuncia novo momento na vida intelectual do autor, ainda que poucas sejam as mudanças e levíssimas as alterações introduzidas no texto. Acontece que as acomodações necessárias ao equilíbrio pragmático da mensagem vão, por si só, oferecendo material fecundo para interpretações diferentes, a ponto de surpreendê-lo e…

Prefácios & Introduções

Direito Tributário, Linguagem e Método, Paulo de Barros Carvalho, 6ª ed.

A obra analisa o Direito Tributário consoante os pressupostos do Constructivismo Lógico-Semântico, linha metodológica difundida pelo autor a partir da obra do jurista pernambucano Lourival Vilanova.

A proposta da Escola do Constructivismo Lógico-Semântico é utilizar uma concepção epistemológica bem demarcada, que é a Filosofia da Linguagem (uma das vertentes da Filosofia do Conhecimento) e a partir deste referencial, amarrar lógica e semanticamente suas proposições para construção do estudo do Direito Tributário.

Notícias

Preço de transferência como norma de ajuste do imposto sobre a renda, de Vivian de Freitas e Rodrigues de Oliveira – Já à venda

 Preço de transferência é o conjunto de normas jurídicas que, junto com outras do ordenamento jurídico, compõem a forma de cálculo do imposto sobre a renda das empresas na modalidade “lucro real”.

A obra aborda a estrutura da norma jurídica de preço de transferência, os princípios aplicados, os métodos para determinação dos preços de transferência no Brasil (métodos de importação e de exportação), os métodos para determinação dos preços de transferência no modelo OCDE e o preço de transferência como ficção jurídica. E ainda, a regra-matriz do IRPJ.

O livro discute assunto da maior atualidade, estando no contexto da implantação, ainda que parcial, do IFRS e da separação e independência do direito tributário em relação à contabilidade, além da extinção do chamado “RTT – Regime Tributário de Transição”, processo que culminou com a publicação da Lei nº 12.973/ 2014.

Notícias

Coquetel de lançamento – Novas obras da Noeses!

11 de junho de 2015, às 19h. Saiba quais são as obras: I- 6ª edição, revisada e ampliada de “Direito Tributário, Linguagem e Método” (Paulo de Barros Carvalho); II- As Sanções no Direito Tributário (Maria Ângela Lopes Paulino Padilha) e III – Preço de Transferência como Norma de Ajuste do Imposto sobre a Renda (Vivian de Freitas e Rodrigues de Oliveira).

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Prefácio e Sumário – As Sanções no Direito Tributário, de Maria Ângela Lopes Paulino Padilha

A temática na qual estão envoltas as infrações e as sanções tributárias, posta ao lado das questões atinentes ao tratamento dispensado aos tributos em geral, tem sido objeto de poucos estudos nos domínios da dogmática tributária brasileira, o que revela-nos duas premissas igualmente falsas: ou o tema das sanções tributárias receberia o mesmo tratamento doutrinário e jurisprudencial conferido às obrigações tributárias em geral – até porque a sanção tributária tem a mesma estrutura normativa –, e, portanto, todas as proposições científicas produzidas sobre o tributo serviriam para explicar as sanções tributárias; ou, inversamente, as sanções tributárias seriam espécies de sanções penais ou administrativas, e, portanto, bastaria ao intérprete do Direito Tributário importar definições de conceitos produzidas nas searas do Direito Penal ou do Direito Administrativo.

Prefácios & Introduções