Prefácio e Sumário – As Sanções no Direito Tributário, de Maria Ângela Lopes Paulino Padilha

Prefácios & Introduções

A temática na qual estão envoltas as infrações e as sanções tributárias, posta ao lado das questões atinentes ao tratamento dispensado aos tributos em geral, tem sido objeto de poucos estudos nos domínios da dogmática tributária brasileira, o que revela-nos duas premissas igualmente falsas: ou o tema das sanções tributárias receberia o mesmo tratamento doutrinário…

As Sanções no Direito Tributário, de Maria Ângela Lopes Paulino Padilha

Notícias

Trata-se de obra inovadora, considerando que o tema “sanções tributárias” é pouco explorado na doutrina tributária, ao mesmo tempo em que é contraditório na jurisprudência administrativa e judicial. Estabelece balizas seguras para qualquer estudioso ou profissional que se depare com o direito tributário sancionatório A autora parte da definição e aplicação dos princípios constitucionais tributários…