Prefácio e Sumário – As Sanções no Direito Tributário, de Maria Ângela Lopes Paulino Padilha

A temática na qual estão envoltas as infrações e as sanções tributárias, posta ao lado das questões atinentes ao tratamento dispensado aos tributos em geral, tem sido objeto de poucos estudos nos domínios da dogmática tributária brasileira, o que revela-nos duas premissas igualmente falsas: ou o tema das sanções tributárias receberia o mesmo tratamento doutrinário e jurisprudencial conferido às obrigações tributárias em geral – até porque a sanção tributária tem a mesma estrutura normativa –, e, portanto, todas as proposições científicas produzidas sobre o tributo serviriam para explicar as sanções tributárias; ou, inversamente, as sanções tributárias seriam espécies de sanções penais ou administrativas, e, portanto, bastaria ao intérprete do Direito Tributário importar definições de conceitos produzidas nas searas do Direito Penal ou do Direito Administrativo.

As Sanções no Direito Tributário, de Maria Ângela Lopes Paulino Padilha

Trata-se de obra inovadora, considerando que o tema “sanções tributárias” é pouco explorado na doutrina tributária, ao mesmo tempo em que é contraditório na jurisprudência administrativa e judicial. Estabelece balizas seguras para qualquer estudioso ou profissional que se depare com o direito tributário sancionatório

A autora parte da definição e aplicação dos princípios constitucionais tributários na conformação das normas tributárias sancionatórias. Em seguida, analisa a natureza jurídica das multas tributárias, distinguindo-as entre multas punitivas e multas indenizatórias.