Lançamento- Teoria da Proibição de Bis in Idem no Direito Tributário e Sancionador Tributário, de Fabio Brun Goldschmidt

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Versa a obra sobre a definição do conceito, da estrutura e do alcance do postulado ne bis in idem. A obra desenvolve três frentes – uma de direito sancionador tributário, outra de direito material tributário e ainda a de direito processual – todas tendo como ponto de partida comum a proibição de bis in idem. Sobre esta…

A Penhora na Execução Fiscal: Penhora “on line” e o princípio da menor onerosidade, de Íris Vânia Santos Rosa

Prefácios & Introduções

PREFÁCIO – O processo de positivação manifesta a dinâmica do ordenamento jurídico, o direito em marcha, compondo-se, recompondo-se e decompondo-se, por iniciativa do ser humano que, de maneira intercalar, movimenta suas estruturas, desde o Texto Fundamental até a plataforma dos comportamentos interpessoais. Locomovendo-se entre as unidades do sistema, vai o homem cumprindo sua missão de…

Lançamento – A Penhora na Execução Fiscal: Penhora “on line” e o princípio da menor onerosidade, de Íris Vânia Santos Rosa

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A autora parte da constituição do crédito tributário, discorre sobre as fases e princípios do processo administrativo tributário e sobre as impugnações do contribuinte. Em seguida, trata da inscrição do débito fiscal em dívida ativa e da Certidão da Dívida Ativa como título executivo extrajudicial apto para propositura da Ação de Execução Fiscal. Elenca as ações…

Ensaios Sobre Jurisdição Federal, Paulo de Barros Carvalho e Robson Maia Lins (Coordenadores)

Prefácios & Introduções

APRESENTAÇÃO: O Projeto “AJUFE – Jurisdição Federal” de Mestrado Acadêmico e Doutorado foi promovido pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC-SP em convênio com a Associação dos Juízes Federais do Brasil. Voltado a Juízes e Desembargadores Federais, referida parceria foi firmada em 2012 e objetivou o aprimoramento do saber jurídico, como melhor ferramenta para fazer…