PREFÁCIO – O processo de positivação manifesta a dinâmica do ordenamento jurídico, o direito em marcha, compondo-se, recompondo-se e decompondo-se, por iniciativa do ser humano que, de maneira intercalar, movimenta suas estruturas, desde o Texto Fundamental até a plataforma dos comportamentos interpessoais. Locomovendo-se entre as unidades do sistema, vai o homem cumprindo sua missão de governar a realidade social, disciplinando-a para implantar valores e garantir a convivência no âmbito da paz e da harmonia, como se quer numa sociedade organizada. Vê-se logo que a nomodinâmica, para ser bem compreendida, requer uma perspectiva histórica, mesmo porque, sem ela, não há falar-se em objeto da cultura, região ôntica a que pertence o direito. Sabe-se que a atividade de positivação implica a de derivação, se bem que a recíproca não seja verdadeira: pode haver derivação sem positivação, entendendo-se a primeira como a operação lógico-semântica em que se articula uma unidade normativa a outras que lhe são sobrepostas ou sotopostas na hierarquia do conjunto. A derivação é sempre possível, mesmo que dela não resulte impulso de positivação.
Ora, a mensagem que se contém neste livro é fruto de interessante esforço para relatar o complexo processo de positivação das normas tributárias, a partir da regra-matriz de incidência, passando pelo ato de formalização do crédito, até o instante em que o sujeito passivo é instado a recolher o montante da dívida, seja ela cobrada na via administrativa ou mediante a prestação jurisdicional do Estado. Trata-se, portanto, de um texto que surpreende o fenômeno jurídico em movimento (sua perspectiva dinâmica), em que o titular do direito subjetivo ao tributo exercita suas prerrogativas, mandando inscrever a dívida para ingressar com a Execução Fiscal, estudada em dois momentos. E é na segunda parte do estudo que a Autora focaliza os aspectos gerais da penhora para, em seguida, versar o tema da penhora “on line” e o procedimento da menor onerosidade. Daí o título do livro: A Penhora na Execução Fiscal.
A obra corresponde à sua tese de doutorado, sustentada com brilho e entusiasmo. Afinal de contas, apesar de jovem, Íris Vânia é professora, reconhecida por seus dotes, por seu talento de advogada e pela forma simpática como transfere sua experiência e seus conhecimentos aos alunos, sempre ávidos por recolher informações numa região em que, como diria Pontes de Miranda, o direito passa tão rente à vida, na iminência de concretizar-se.
Iris Vânia, como doutora que é, apurou-se na base teórica dos mais renomados autores e consegue aplicar suas construções de Filosofia e de Teoria Geral do Direito nos domínios práticos da vida comum, onde predomina a técnica de aplicação do jurídico aos casos concretos da vida diária.
Quando me refiro aqui ao processo de positivação, é claro que não estou me ocupando da inserção efetiva de normas no sistema. Tão somente ao relato crítico-descritivo de alguém, como Iris Vânia, que, dotada de saberes técnicos de qualidade, oferece-nos proposições sérias e consistentes, utilíssimas, portanto, ao exercício das diversas profissões jurídicas. De fato, a todos interessa, no amplo espectro desse domínio, acompanhar a trajetória de determinação das normas gerais e abstratas, até chegar ao terreno das relações individuais e concretas, espaço em que se irradiam, efetivamente, aquelas consequências práticas anunciadas de modo iterativo pelo sistema tributário, como instrumento poderoso para alcançar a eficácia das obrigações atinentes aos tributos.
De parabéns a PUC/SP por ter produzido doutora desse nível e a Editora Noeses por editar o trabalho.
São Paulo, 11 de setembro de 2.014
Paulo de Barros Carvalho
Professor Emérito e titular da PUC/SP e da USP
SUMÁRIO
PREFÁCIO
INTRODUÇÃO
1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS: REALIDADE, CONHECIMENTO E LINGUAGEM
1.1. Realidade, Conhecimento e Linguagem
1.1.1. Tipos de Linguagem
1.1.2. Linguagem Social e Linguagem do Direito
1.2. Incidência e Aplicação Normativa
1.3. Norma Jurídica Completa
1.4. Coerção, Coação, Jurisdição e Processo
1.5. Segurança Jurídica e Processo
1.6. Valores Positivados
1.7. Justificativas
2. PREMISSAS MATERIAIS E PROCESSUAIS
2.1. Processo de Positivação do Direito
2.1.1. Classificação das Ações Tributárias
2.2. Momento para a Propositura da Execução Fiscal
2.3. Requisitos para Propositura da Execução Fiscal
2.3.1. Lançamento Tributário
2.3.1.1. Auto de Infração e Imposição de Multa – AIIM
2.3.2. Processo Administrativo Tributário – Considerações
2.3.2.1. Princípios Informadores do Processo Administrativo Tributário
2.3.2.2. Processo e Procedimento – Fases do Processo Administrativo
2.4. Impugnações Administrativas
2.4.1. Fase Litigiosa do Processo Administrativo Fiscal
2.5. Certidão de Dívida Ativa – CDA
2.6. Título Executivo Fiscal: Certeza, Liquidez e Exigibilidade
3. EXECUÇÃO FISCAL – 1ª FASE
3.1. Aspectos Gerais
3.1.1. Teoria Geral do Processo e Execução Fiscal
3.1.1.1. Princípios Gerais e Específicos
3.1.2. Legislação Aplicada
3.1.3. Principais Incompatibilidades entre a LEF e o CPC
3.2. Aspectos Específicos
3.2.1 Competência para ajuizar a Execução Fiscal
3.2.2. Procedimento: Petição Inicial e Despacho, Citação e Garantia da Execução
3.2.3. Partes, Causa de Pedir e Pedido
4. EXECUÇÃO FISCAL – 2ª FASE
4.1 Defesas do Executado
4.1.1. Exceção de Pré-Executividade
4.1.2. Embargos à Execução Fiscal
4.2. Execução Fiscal e Ação Anulatória de Débito Fiscal
4.3 A Pré-Penhora
4.4. Arrolamento Administrativo de Bens
4.5. Medida Cautelar Fiscal
5. ASPECTOS GERAIS DA PENHORA
5.1. Conceito de Penhora e Aplicação Legislativa: LEF x CPC
5.2. Natureza Jurídica
5.3. Objeto e Procedimentos Gerais
5.3.1. Substituição da Penhora
5.3.2. Limites Intrínsecos
5.3.3. Limites Extrínsecos
5.3.3.1. Bens Impenhoráveis
5.4. Efeitos da Penhora
5.5. Consequências da Penhora: Alienação, Adjudicação e Usufruto
6. PENHORA “ON LINE” E O PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE
6.1. Penhora “On Line” – Procedimento
6.1.1. Aspectos positivos
6.1.2. Aspectos negativos
6.2. Princípio da Menor Onerosidade na Jurisprudência
6.3. Balizas Legislativas e Jurisprudenciais em Busca da Satisfação do Crédito Tributário por meio da Penhora “On Line”
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS