Rede Vida – Cobertura da homenagem ao Dr. Ives – 80 anos
Confira a homenagem a Ives Gandra da Silva Martins, que completou 80 anos em 2015.
Saiba mais sobre a trajetória e a personalidade do jurista e poeta.
Confira a homenagem a Ives Gandra da Silva Martins, que completou 80 anos em 2015.
Saiba mais sobre a trajetória e a personalidade do jurista e poeta.
O autor discorre sobre os enunciados prescritivos constitucionais acerca do imposto sobre a renda no que se refere às deduções relacionadas à dignidade e aos direitos fundamentais. Demostra que os conceitos de renda, de capacidade contributiva, de mínimo vital e de mínimo digno, devem ser amplamente discutidos e inter-relacionados para a busca de uma tributação justa. A totalidade das despesas relacionadas aos custos pessoais e familiares referentes à manutenção da vida deve ser excluída do conceito de capacidade contributiva e de renda tributável, sob pena de violação dos mais básicos princípios aplicados ao imposto sobre a renda.
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Fernando Ferreira Castellani é Doutor e Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP. Especialista em Direito Tributário pelo IBET. Autor da obra As Contribuições Especiais e sua Destinação (Noeses, 2009). Professor do IBET. Advogado e Consultor Tributário.
Discorre sobre a atividade de interpretação do enunciado prescritivo do artigo 138 do CTN, notadamente ante o viés hermenêutico que lhe vem sendo conferido pela jurisprudência do STJ, replicado em todos os quadrantes do Poder Judiciário nacional.
Tomando o direito positivo como um sistema de comunicação, utilizando-se dos recursos pertinentes à análise da linguagem, dado existencial do fenômeno jurídico, e adotando os conceitos e elementos semióticos para gerir a interpretação dos textos jurídicos, visa-se demonstrar a indevida mitigação sofrida no campo de incidência da denúncia espontânea, em razão do prisma reducionista da geração de sentido das proposições que integram sua norma geral e abstrata, ante a ausência de possibilidade fornecida, quer pelo texto, quanto pelo contexto jurídico nacional.
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O tema da exploração de petróleo e gás natural, a despeito de ser tema de importância estratégica para o mercado nacional e internacional, é pouco explorado na doutrina. A obra decorre da tese de doutoramento da autora defendida na PUC-SP, sob orientação de Paulo de Barros Carvalho, que é quem assina o prefácio. Aliado ao…
Nossa autora falou à Rádio Justiça sobre o tema de sua obra editada pela Noeses!
Em “Restituição de Tributo Inconstitucional”, a autora debruça-se sobre a relação jurídica em que a Fazenda Pública tem obrigação de restituir valores indevidamente recolhidos pelo contribuinte a título de tributo, uma vez que tais pagamentos foram embasados em lei declarada inconstitucional pelo Poder Judiciário.
Confira a entrevista concedida à Rádio Justiça/STF, na qual a autora trata das seguintes questões: 1- Como se dá a interpretação dos textos jurídicos? Qual a relação entre a interpretação e a aplicação do direito? 2- O que é Mutação Constitucional? 3- Os conceitos utilizados pela CF/88 na delimitação das competências tributárias são passíveis de…
Confira a entrevista concedida à Rádio Justiça/STF, na qual Diego Bomfim esclarece questões como: 1- O que significa fiscalidade e extrafiscalidade em matéria tributaria? O que significa dizer que a tributação pode ser usada para fins extrafiscais? 2- Quais são os valores constitucionais que podem servir de fundamento para a instituição de normas tributárias extrafiscais?…
O programa Saber Direito apresenta uma sequência de aulas sobre Direito Tributário. A professora Vivian Oliveira, mestre e doutora no tema, aborda o Imposto sobre a Renda com foco no preço de transferência que, segundo ela, é pouco doutrinado no Brasil e apresenta divergências na jurisprudência. Sobre o conceito de preço de transferência, Vivian explica…