Trata-se de obra inovadora, considerando que o tema “sanções tributárias” é pouco explorado na doutrina tributária, ao mesmo tempo em que é contraditório na jurisprudência administrativa e judicial. Estabelece balizas seguras para qualquer estudioso ou profissional que se depare com o direito tributário sancionatório
A autora parte da definição e aplicação dos princípios constitucionais tributários na conformação das normas tributárias sancionatórias. Em seguida, analisa a natureza jurídica das multas tributárias, distinguindo-as entre multas punitivas e multas indenizatórias.
Destrincha as regras-matrizes das sanções tributárias, examinando os critérios material (o ilícito tributário), espacial (determinação geográfica de ocorrência do ilícito) e temporal (notas que indicam circunstância de tempo de sua ocorrência); bem como os critérios do consequente, o quantitativo (com a determinação da base de cálculo e alíquota que mensurem o débito tributário sancionatório) e o pessoal (delimitando as pessoas envolvidas na relação sancionatória).
A obra está fincada nas sólidas bases do “constructivismo lógico-semântico”, fundamentação de índole metodológica, que outorga, portanto, consistência e profundidade às proposições defendidas pela autora.
Maria Ângela Lopes Paulino Padilha é Mestre e Doutoranda em Direito Tributário pela PUC-SP. Especialista em Direito Tributário pelo IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários. Professora dos Cursos de Direito Tributário do IBET, da COGEAE-PUC/SP e do IBDT. Advogada.
Veja o prefácio e o sumário.
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1ª edição/2015
ISBN 978-85-8310-039-3
R$ 98,00
418 páginas
Selo Noeses: Direito Tributário Aplicado