O fundamento fático de validade das CIDES e o controle concentrado de sua constitucionalidade, de Aldo de Paula Junior

Prefácios & Introduções

Prefácio: Com o presente livro – O fundamento fático de validade das CIDES e o Controle concentrado de sua constitucionalidade – Aldo de Paula Junior oferece texto que acresce, sobremaneira, a doutrina do Direito Constitucional Tributário brasileiro, ao mencionar distorções na prática do exercício das prerrogativas atribuídas à União pela Lei Suprema.

Lançamento em 10/12/2014: O fundamento fático de validade das CIDES e o controle concentrado de sua constitucionalidade, de Aldo de Paula Junior

Notícias

A obra analisa a estrutura constitucional da norma de competência das Contribuições de Intervenção sobre o Domínio Econômico (CIDES) e constata que ela está condicionada ao custeio de uma determinada atuação do Estado dependente de pressupostos fáticos passíveis de controle por parte do Judiciário. Por isso, analisa a intervenção como um pressuposto fático dependente da observância…