O clássico “Fato Gerador da Obrigação Tributária” – 7ª edição póstuma e sempre atual

Fato Gerador da Obrigação Tributária, de Amilcar de Araujo Falcão é uma das obras clássicas do catálogo da Editora Noeses. Desenvolve estudo pioneiro sobre o fato gerador da obrigação tributária, que é um conceito fundamental e nuclear para o estudo do Direito Tributário.  Para o autor, o fato gerador é o fato, o conjunto de fatos ou o estado de fato, a que o legislador vincula o nascimento da obrigação jurídica de pagar um tributo determinado. Assim, são elementos para caracterização do fato gerador: