O clássico “Fato Gerador da Obrigação Tributária” – 7ª edição póstuma e sempre atual

Fato Gerador da Obrigação Tributária, de Amilcar de Araujo Falcão é uma das obras clássicas do catálogo da Editora Noeses. Desenvolve estudo pioneiro sobre o fato gerador da obrigação tributária, que é um conceito fundamental e nuclear para o estudo do Direito Tributário.  Para o autor, o fato gerador é o fato, o conjunto de fatos ou o estado de fato, a que o legislador vincula o nascimento da obrigação jurídica de pagar um tributo determinado. Assim, são elementos para caracterização do fato gerador:

•  a previsão em lei;
• a circunstância de constituir o fato gerador, para o Direito Tributário, um fato jurídico, na verdade um fato econômico de relevância jurídica;
•  a circunstância de tratar-se do pressuposto de fato para o surgimento ou a instauração da obrigação ex lege de pagar um tributo determinado.

A primeira edição da obra Fato Gerador da Obrigação Tributária é de 1964 e, ganhou notoriedade não apenas no Brasil mas também internacionalmente.

Trata-se de uma obra de importância histórica, cujos conceitos fixados serviram de base para a construção do estudo do Direito Tributário atual.

Integram a obra, os prefácios de Aliomar Baleeiro, de Rubens Gomes de Sousa e de Souto Maior Borges, além das apresentações de Geraldo Ataliba e Paulo de Barros Carvalho.

Amilcar de Araújo Falcão foi livre-docente e catedrático de Direito Financeiro da Faculdade de Direito da Universidade do Estado da Guanabara (atual Universidade Estadual do Rio de Janeiro) e catedrático de Direito Financeiro e Ciência das Finanças da Faculdade Nacional de Direito da Universidade do Brasil (atual Universidade Federal do Rio de Janeiro). Falecido em 1967.

A obra está disponível para venda no site da Noeses, clique aqui.

 7ª Edição/2013

171 páginas