O livro examina o ICMS desde sua concepção no altiplano constitucional, passando pelas leis complementares e resoluções do Senado; pelos atos expedidos pelo Confaz e pelas legislações internas dos Estados e do Distrito Federal; para chegar à incidência do ICMS nas operações de importação (detalhando os critérios do antecedente e do consequente da regra-matriz de…
Assista as aulas do Curso de Regra-Matriz de Incidência Tributária ministradas pelo nosso estimado autor Lucas Galvão de Britto, na TV Justiça/STF. Aula 1 – A categoria norma jurídica Trata da função que a categoria “norma jurídica” desempenha na interpretação do texto jurídico e de como esse conceito, muitas vezes tomado por óbvio, está na origem…
Lucas Galvão de Britto ministra o curso “Regra-Matriz de Incidência Tributária” no Programa Saber Direito da TV Justiça/STF. O Curso é composto por 5 aulas que serão exibidas de segunda à sexta, 26 a 30 de janeiro de 2015, em dois horários: às 8h e às 23h30.
PREFÁCIO Manifestar-me sobre texto que ostente o nome de ¨O LUGAR E O TRIBUTO” é, no mínimo, inusitado. Há construções linguísticas sobre os critérios de vigência espacial, temporal, material e pessoal, tanto das normas jurídicas, quanto dos instrumentos introdutórios que as põem no sistema. Por outras perspectivas epistemológicas, esse tópico costuma ser observado também pelo…
A obra propõe um modelo interpretativo para o critério espacial da regra-matriz de incidência tributária, ou seja, propõe uma reflexão sobre a referência ao espaço na tratativa do fenômeno da incidência tributária. O capítulo primeiro traz precisas noções de Filosofia e de Teoria Geral do Direito, que serviram de premissas para o estudo a que…