Dicionário de Direito Tributário, 2ª edição, de Eduardo Marcial Ferreira Jardim
Assista as aulas do Curso de Regra-Matriz de Incidência Tributária ministradas pelo nosso estimado autor Lucas Galvão de Britto, na TV Justiça/STF.
Aula 1 – A categoria norma jurídica
Trata da função que a categoria “norma jurídica” desempenha na interpretação do texto jurídico e de como esse conceito, muitas vezes tomado por óbvio, está na origem de muitos desentendimentos entre os intérpretes. E também trata da premissa maior para a regra-matriz de incidência tributária, a noção de que todo direito é linguagem orientada a uma comunicação especializada.
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Aula 2- O fenômeno da incidência tributária
Trata do fenômeno da incidência tributária, para, com vários exemplos, compreender as implicações de adotar um conjunto de premissas assentado na filosofia da linguagem para compreender o fenômeno. Aqui serão mostradas as principais diferenças entre os modelos mais difundidos para explicar o fenômeno da incidência tributária (Pontes de Miranda e Paulo de Barros Carvalho) e serão tecidos comentários críticos sobre os arts. 113, 139 e 142 do Código Tributário Nacional.
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Aula 3 – A hipótese tributária
Trata dos critérios que compõem a estrutura da hipótese tributária, procedendo ao exame pormenorizado dos critérios material, espacial e temporal. Marcadas importantes posições a respeito do conceito de conduta jurídica e dos arts. 105, 110, 113 e 142, todos do Código Tributário Nacional.
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Aula 4 – O consequente tributário
Trata do conteúdo das relações jurídicas tributárias, identificando seus sujeitos e os elementos que permitem a quantificação de seu objeto. São abordados conceitos de pessoa competente, sujeito ativo, contribuinte, responsável e substituto tributário expondo as diferenças entre essas noções. Considerações a respeito da progressividade e regressividade de alíquotas e um estudo sobre as funções da base de cálculo na composição da norma jurídica tributária.
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Aula 5 – Utilização
Em síntese conclusiva, trata da utilidade da regra-matriz de incidência tributária, buscando compreender qual o seu papel no estudo do direito tributário e as potencialidades de seu emprego para o estudo de outros ordenamentos jurídicos. Para além da síntese, faz também uma incursão sobre novos desenvolvimentos que a doutrina tem registrado sobre a regra-matriz de incidência tributária e como eles podem potencializar as pesquisas sobre tributos.
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