Mutação Constitucional é o tema da entrevista de nossa estimada autora Simone Rodrigues Costa Barreto

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Confira a entrevista concedida à Rádio Justiça/STF, na qual a autora trata das seguintes questões: 1- Como se dá a interpretação dos textos jurídicos? Qual a relação entre a interpretação e a aplicação do direito? 2- O que é Mutação Constitucional? 3- Os conceitos utilizados pela CF/88 na delimitação das competências tributárias são passíveis de…

Lançamento – Mutação do Conceito Constitucional de Mercadoria, Simone Rodrigues Costa Barreto

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Convidamos todos os nossos autores, amigos e professores para o coquetel de lançamento da obra do Prof.ª Simone Rodrigues Costa Barreto, a realizar-se em 09/12/2015, a partir das 19h, na sede da Noeses (Rua Bahia, 1282, Higienópolis). A autora descreve o conceito de mercadoria utilizado pelo constituinte de 1988 na repartição da competência tributária aos…