A Noeses convida para o debate de temas da atualidade com nossos autores Programação: Reflexos do Novo CPC no Processo Administrativo Fabiana Del Padre Tomé Autora de “A Prova no Direito Tributário” Repercussão Geral e Recursos Repetitivos em Matéria Tributária Robson Maia Lins Coordenador de “Ensaios sobre Jurisdição Federal” Novo regime do ICMS nas operações…
No interior do sistema, toda forma é delimitada por outra: o passado, pelo presente; o presente, pelo futuro. (…) A sucessão não tem caráter temporal em si, mas a referência à estrutura já conhecida passado-presente-futuro permite a integração no paradigma temporal. (JEAN-CLAUDE COQUET, A busca do sentido). Tomamos como ponto de partida o posicionamento segundo…
Foi publicado, em 1º de abril de 2015, o Decreto nº 8.426, que restabelece a incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS sobre as receitas financeiras auferidas pelas pessoas jurídicas sujeitas ao regime de apuração não cumulativa. Disposição dessa natureza encontraria fundamento na Lei nº 10.865/04 que, em seu art. 27, § 2º,…
O direito positivo, como genuína construção cultural que é, comporta muitas posições cognoscentes, podendo ser observado por ângulos diversos. Por esse motivo, eventual descaso pelo método, decorrente da ânsia de oferecer farta cópia de informações, acaba por impedir o conhecimento. Para que isso não ocorra, faz-se necessária uma organização do campo empírico, realizada por três…
Trata-se de leitura indicada de diversos Cursos de Especialização em Direito Tributário e do Mestrado e Doutorado em Direito Tributário das seguintes instituições: PUC-SP, IBET, USP, FAAP, EPD e outras.
A Dra. Fabiana concedeu entrevista sobre “Teoria Geral das Provas no Direito Tributário”, edição nº 433, de 01/02/2015. Confira o teor da Entrevista.
Sumário: 1. Considerações introdutórias. 2. Intercorrências no processo de positivação das normas jurídicas tributárias. 3. “Existência” do crédito tributário. 4. “Exigibilidade” do crédito tributário. 5. “Exequibilidade” do crédito tributário. 6. Efeitos da suspensão da exigibilidade do crédito tributário. 6.1. Concretização de causa suspensiva sem que tenha iniciado o período de exigibilidade do crédito tributário. 6.2.…