Algumas palavras sobre o constructivismo lógico-semântico de Paulo de Barros Carvalho

O direito positivo, como genuína construção cultural que é, comporta muitas posições cognoscentes, podendo ser observado por ângulos diversos. Por esse motivo, eventual descaso pelo método, decorrente da ânsia de oferecer farta cópia de informações, acaba por impedir o conhecimento. Para que isso não ocorra, faz-se necessária uma organização do campo empírico, realizada por três vieses: (i) no âmbito filosófico, mediante análise epistemológica; (ii) no âmbito conceitual, tendo como ponto de partida a Teoria Geral do Direito; e (iii) no âmbito factual, por cortes metodológicos das multiplicidades dos fenômenos concretos.

Essas breves anotações já permitem entrever a relevância do método e do sistema de referência. E as obras do Professor Paulo de Barros Carvalho vêm cumprindo incomparável função de difundir o constructivismo lógico-semântico aplicado ao Direito. Seu trabalho mais recente, intitulado Direito tributário, Linguagem e Método, deixa isso bem evidente, demonstrando a importância e utilidade desse método. Segundo o autor, trata-se de expediente que potencializa a investigação: “de primeiro, por sair amarrando e costurando os conceitos fundamentais, estipulando o conteúdo semântico dos termos e expressões de que se servem os especialistas; de segundo, porque projeta os elementos especulativos, preparando-os para outra sorte de indagações, agora de cunho culturalista; e, por fim, munidos desse poderoso instrumental, aplicá-lo ao direito tributário dos nossos dias”.

O constructivismo lógico-semântico configura método de trabalho hermenêutico orientado a cercar os termos do discurso do direito positivo e da Ciência do Direito para outorgar-lhes firmeza, reduzindo as ambiguidades e vaguidades, tendo em vista a coerência e o rigor da mensagem comunicativa. De posse dessa plataforma filosófica, o estudioso do direito adquire nova postura analítica, tomando como ponto de partida do conhecimento as formas lógicas, mas sem esquecer que se trata de um objeto cultural e, portanto, impregnado de valores. O contructivismo lógico-semântico, tomado como concepção filosófica que prima pela rigorosa elaboração da metodologia sintática e semântica do direito, possibilita edificar uma teoria das normas bem estruturada em termos lógicos, discutida e esquematizada no nível semântico e com boas indicações para um desdobramento pragmático.

É nesse contexto que se insere o livro Direito Tributário, Linguagem e Método. Trata-se de obra escrita ao longo de vários anos de atividade docente, envolvida por intensa atuação profissional. Desse modo, Paulo de Barros Carvalho une, com destreza, teoria e prática, ciência e experiência, naquela intersecção preconizada por Lourival Vilanova.

Primeiramente, o autor dedica-se ao exame do método analítico e hermenêutico, abrangendo a relação entre direito e filosofia, estabelecendo noções fundamentais sobre conhecimento, linguagem, lógica jurídica, teoria das relações, teoria das classes, regra- matriz de incidência, valores e interpretação, dentre outros temas correlatos, imprescindíveis para uma tomada de posição analítica.

Em seguida, passa a aplicar esses elementos de Filosofia e de Teoria Geral do Direito ao campo do Direito Tributário, discorrendo sobre temas atuais, intensamente debatidos pela doutrina e pelos Tribunais brasileiros. Depois de tecer considerações sobre o Sistema Constitucional Tributário e de explicar a teoria da regra-matriz de incidência, emprega esse modelo estrutural para o exame de diversos tributos. Ao fazê-lo, aproveita para traçar seus pressupostos constitucionais, examinando os princípios aplicáveis e as particularidades de cada uma dessas exações, procedendo, também, ao estudo das sanções tributárias e do procedimento administrativo necessário para a regular constituição dos créditos tributários. Ainda, por inserir-se no movimento do “giro-linguístico”, afirmando-se na linha de frente da Filosofia da Linguagem, Paulo de Barros Carvalho opera com a relativização do valor “verdade”, trazendo valiosas contribuições à teoria das provas.

A obra Direito Tributário, Linguagem e Método, escrita por Paulo de Barros Carvalho e publicada pela Editora Noeses, é um marco para a Ciência do Direito. O autor, Professor Titular da PUC/SP e da USP, utiliza-se de poderoso instrumental metodológico para aprofundar-se no estudo do direito tributário. Seus escritos, sempre atentos ao modelo filosófico adotado, estimulam a investigação e a reflexão, exercendo, também, forte influência na produção científica nacional e repercutindo nas decisões proferidas por nossos Tribunais. É uma obra para ser lida e apreciada por todos os juristas.

Fabiana Del Padre Tomé

* Mestre e Doutora em Direito Tributário pela PUC/SP; Professora da PUC/SP e do IBET; Advogada; Autora do livro A Prova no Direito Tributário (Ed. Noeses).