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Direito Tributário e Teoria Geral do Direito
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Daily Archives: 7 de fevereiro de 2022

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Direito Tributário e Interdisciplinaridade: Homenagem a Paulo Ayres Barreto

Notícias, PublicaçõesPor Semiramis7 de fevereiro de 2022

Obra coletiva, coordenada por Simone Rodrigues Costa Barreto e Caio Augusto Takano, é composta de textos com reflexões sobre “Direito Tributário e Interdisciplinaridade” elaborados como homenagem ao Jurista e Professor Paulo Ayres Barreto. Além disso, exalta os aspectos de sua personalidade como pessoa, advogado e professor.

STF reafirma constitucionalidade de contribuição social sobre saldo do FGTS

Notícias, Tributação em FocoPor Semiramis7 de fevereiro de 2022

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento de que a contribuição social de 10% sobre os depósitos nas contas vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), devida pelos empregadores em caso de despedida de empregado sem justa causa e instituída pelo artigo 1º da Lei Complementar 110/2001, é compatível com a Emenda…

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