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Direito Tributário e Teoria Geral do Direito
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Daily Archives: 24 de janeiro de 2022

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Intertextualidade no Direito Tributário, de Priscila de Souza

PublicaçõesPor Semiramis24 de janeiro de 2022

A obra da Professora Priscila de Souza apresenta a intertextualidade como valoroso instrumento facilitador da interpretação jurídica, estabelecendo limites textuais e contextuais do discurso normativo na solução de conflitos, especialmente no que tange à atividade tributária.

Alagoas vai ao STF para garantir cobrança do Difal de ICMS desde janeiro de 2022

Notícias, Tributação em FocoPor Semiramis24 de janeiro de 2022

O governo do estado de Alagoas ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (21/1), uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) para garantir a cobrança do diferencial de alíquota (Difal) de ICMS desde a publicação da lei complementar que o regulamentou, a LC 190/2022, ou seja, desde 4 de janeiro deste ano.

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