Confira o artigo do Prof. Eduardo Marcial Ferreira Jardim, que é Titular de Direito Tributário na Faculdade de Direito da Universidade Mackenzie, sócio de Eduardo Jardim advogados Associados e autor das obras “Dicionário de Direito Tributário” e “Curso de Direito Tributário”, publicadas pela Editora Noeses.
Confira o artigo de Renata Cassia de Santana, que é Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP. Advogada. Autora do livro “Inidoneidade fiscal no âmbito do ICMS”, publicado pela Editora Noeses.
Confira a entrevista de Paulo Cesar Conrado, autor de “Execução Fiscal”:
1 – Qual seu posicionamento a respeito da desjudicialização da execução fiscal?
Existe não apenas um, senão pelo menos quatro projetos de desjudicialização das execuções fiscais. Entre eles, sobressaem algumas diferenças. Numa versão mais, digamos, “moderna”, a ideia fundamental é de se propor a ação, levando-a ao Judiciário desde que localizados, administrativamente, bens sujeitos à constrição. Essa forma de “desjudicializar”, embora não expresse, em sua plenitude, o sentido do vocábulo, parece bem interessante, à medida que a movimentação da máquina judiciária fica adstrita aos casos em que se visualiza, previamente, alguma viabilidade prática. De todo modo, é preciso pensar no assunto com muita cautela, pois o cometimento de determinadas competências em favor da Administração (como a de localizar e constritar patrimônio) pressupõe maturidade para seu exercício. Tenho dúvidas sobre se chegamos, de fato, ao ponto de admitirmos que a Administração está suficientemente madura para executar essas tarefas.
Aurora Tomazini de Carvalho concedeu duas entrevistas ao Programa Revista Justiça da Rádio Justiça/STF. Na primeira entrevista, foram abordados os principais pontos de sua obra “Curso de Teoria Geral do Direito – O Constructivismo Lógico-Semântico”, no quadro denominado “Dicas do Autor“.