Critérios para Aplicação da Noção de Identidade Temática, Paulo Cesar Conrado

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Um dos problemas que mais incomoda a pragmática jurídica relaciona-se à definição, in concreto, dos casos que, por serem tematicamente coincidentes, submeter-se-iam ao regime de julgamento previsto pelos arts. 543-B e 543-C do Código de Processo Civil – o primeiro artigo respeitante ao recurso extraordinário, o segundo respeitante ao recurso especial –, regime esse muitas…

IBET entre os Líderes da Pós-Graduação em Direito

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Foi divulgado o resultado da pesquisa “Escolas dos Executivos Jurídicos e Suas Equipes” realizada pelo Anuário Análise 2014, que aponta o IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários como 1º colocado na lista, como instituição independente (5º lugar no ranking geral) de curso de pós-graduação na área do direito, responsável pela formação dos líderes jurídicos das principais instituições…