Confira a entrevista concedida à Rádio Justiça/STF, na qual Diego Bomfim esclarece questões como:
1- O que significa fiscalidade e extrafiscalidade em matéria tributaria? O que significa dizer que a tributação pode ser usada para fins extrafiscais?
2- Quais são os valores constitucionais que podem servir de fundamento para a instituição de normas tributárias extrafiscais?
3- A progressividade é a única técnica para se alcançar a extrafiscalidade? E a seletividade também seria uma técnica?
4- Os chamados tributos reais, como o IPTU e o IPVA, podem ser utilizados para fins extrafiscais? O que é o IPTU verde?
5- Quais são os limites constitucionais a que se submetem as normas tributárias extrafiscais? É correto se afirmar que a utilização de tributo com fins extrafiscais mitiga os princípios da capacidade contributiva e do não-confisco?
6- Por fim, como o Poder Judiciário pode controlar a constitucionalidade das normas tributarias extrafiscais?
Faça o download da entrevista no link abaixo:
https://drive.google.com/file/d/0B2s35h66qUOSZmNBcHd3dkZRRjA/view?usp=sharing
Diego Bomfim é Doutor em Direito Econômico, Financeiro e Tributário pela Universidade de São Paulo – USP. Mestre em Direito do Estado (Direito Tributário) pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Graduado em Direito e Especialista em Direito e Processo Tributário pela Universidade de Fortaleza – UNIFOR. Professor do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET. Advogado. Autor da obra “EXTRAFISCALIDADE: identificação, fundamentação, limitação e controle, editada pela Noeses, em 2015.