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Daily Archives: 13 de janeiro de 2022

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Pauta do STF no primeiro semestre tem 38 recursos com repercussão geral

Notícias, Tributação em FocoPor Semiramis13 de janeiro de 2022

No primeiro semestre deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) terá 38 recursos com repercussão geral na pauta de julgamentos. Quando o instrumento da repercussão geral passou a ser aplicado, em 2007, após sua regulamentação, foi criado um efeito multiplicador, permitindo que a tese formulada pelo STF sobre uma matéria seja aplicada a todos os…

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