O Mapa Tributário da Economia Criativa e o Setor Cultural no Brasil, por Allan George de Abreu Fallet
Nos últimos dias, o Governo Federal anunciou mudanças na Lei Rouanet, que aborda o setor audiovisual, no que se refere principalmente ao financiamento de projetos culturais e o volume de recursos envolvidos disponibilizados.
Vale esclarecer que em 28.12.2018, o antigo Ministério da Cultura (“MinC” – atual Ministério da Cidadania) disponibilizou para download o Mapa Tributário da Economia Criativa (“MAPA”), sendo esta uma publicação realizada em parceria com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (“UNESCO”) com o objetivo de elucidar e sugerir pontos de aperfeiçoamento para os regimes regulatório e tributário incidentes e tão complexos quando se trata dos cinco setores culturais: mercado editorial, audiovisual, jogos eletrônicos, música e artes visuais.