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Este é um livro de Teoria Geral do Direito que parte da conhecida categoria “competência” para oferecer um método de análise para o aspecto dinâmico do Direito Tributário. Tudo isso com a clara influência do pensamento de Hans Kelsen, Lourival Vilanova e, com mais intensidade, dos modelos preconizados por Paulo de Barros Carvalho.